O governo paulista começou a desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial do Estado.

A EMTU é responsável pelo gerenciamento dos transportes de baixa e média capacidades, como ônibus e veículos leves sobre trilhos (VLT).

Conforme os termos do decreto, o prazo para apresentação do plano de desmobilização ou extinção da empresa pública, vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos, é de sete dias. Com o fim da empresa, as tarefas ficarão a cargo da Agência de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Acervo técnico e continuidade dos serviços

A nota da secretaria — publicada no site do governo estadual — aponta também que o plano de desmobilização prevê:

• A destinação do acervo técnico da EMTU
• A gestão dos contratos vigentes
• A redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação do transporte metropolitano

Ainda segundo o governo do estado, a desmobilização não vai alterar os serviços prestados ou a relação com as concessionárias.

Decisão vem desde 2020

A extinção da EMTU foi decidida ainda na gestão do ex-governador João Doria (2018-2022). A aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ocorreu em 2020.

Na administração atual, do governador Tarcísio de Freitas, a medida faz parte do programa São Paulo na Direção Certa, que busca equilíbrio fiscal e modernização do estado.