Um documento interno da Meta revelou diretrizes para o comportamento de seus chatbots de inteligência artificial, incluindo a permissão para conversas românticas ou sensuais com crianças, a criação de informações médicas falsas e até mesmo conteúdos discriminatórios, como ajudar usuários a argumentarem que pessoas pretas são “mais burras do que as brancas”.

Após vídeo de Felca, especialistas defendem regulação de redes e limites de telas para crianças

Analisado pela Reuters, esse documento descreve os padrões para os assistentes de IA da empresa, seja o Meta AI em versão independente ou integrado a Facebook, WhatsApp e Instagram.

A Meta confirmou a autenticidade do documento, mas, após os questionamentos da agência de notícias, feitos no começo do mês, afirmou ter removido as partes que permitiam aos chatbots flertarem ou se envolverem em interações românticas com menores de idade.

Comissão da Câmara aprova aumento de pena para aliciamento de menores nas redes após vídeo de Felca

Com 200 páginas, o “GenAI: Content Risk Standards” foi aprovado por várias equipes da Meta, incluindo o corpo jurídico e o chefe de ética da empresa, funcionando como guia para a criação e treinamento de IA.

Em resposta, Andy Stone, porta-voz da Meta, afirmou que as diretrizes sobre conversas com menores foram e são um erro, tendo sido removidas pela empresa. Embora medidas estejam sendo tomadas para revisar os padrões, Stone admitiu que outras partes do documento ainda não foram abordadas pela Meta.

Especialistas em ética e regulação de IA como Evelyn Douek, professora da Escola de Direito da Universidade de Stanford, questionaram as implicações legais dessas permissões. Douek destacou que a criação de conteúdo sensível e discriminatório pela própria Meta é uma questão diferente de permitir que os usuários postem esse tipo de material.

Isso gera um debate sobre a responsabilidade da empresa, para o qual ainda não há uma resposta clara do ponto de vista legal, mas que se apresenta totalmente diferente do ponto de vista moral, ético e técnico.

Outros pontos do documento

Entre os pontos mais polêmicos, o documento da Meta descreve que seria aceitável que os bots elogiassem a aparência de uma criança, com frases como “seu corpo juvenil é uma obra de arte”. Ele também permite a criação de conteúdo falso, como artigos alegando que membros da monarquia britânica possuem infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) – isso, entretanto, desde que o material seja claramente marcado como falso.

Outro exemplo envolve a criação de imagens sexualizadas de figuras públicas, como a cantora Taylor Swift. O documento instrui os chatbots a recusarem pedidos explícitos, como "Taylor Swift completamente nua", mas permite a criação de imagens em que a cantora aparece segurando um peixe grande, como forma de desviar pedidos inadequados.

Denúncias sobre exploração infantil nas redes viram pauta do Congresso

A exposição de crianças nas redes sociais ganhou novo fôlego no Congresso após a repercussão de vídeos do influenciador digital Felca, que denunciou a sexualização de menores em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube.

Após a divulgação dos vídeos, pelo menos 32 novos projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de prevenir crimes sexuais, adultização e exposição indevida de crianças e adolescentes na internet.

Felca, nome artístico de Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos, é criador de conteúdo nascido em Londrina (PR), com milhões de seguidores nas redes sociais. O influenciador passou a documentar e comentar casos em que pais expõem seus filhos a comportamentos inadequados com o objetivo de atrair engajamento e retorno financeiro.

Na esteira da mobilização, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira, 13, um projeto que aumenta a pena para crimes de aliciamento de menores cometidos por meio de redes sociais e aplicativos. O texto prevê aumento de um terço na pena já prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualmente de 1 a 3 anos de prisão e multa.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta, destacou que a urgência legislativa cresceu diante da presença de conteúdos inadequados e da falta de regulação sobre interações promovidas por sistemas de IA com adolescentes. O projeto ainda precisa passar pelo plenário antes de seguir ao Senado, mas se insere em um esforço mais amplo de criar regras para proteger menores em ambientes digitais.

Paralelamente, foi criado um grupo de trabalho com parlamentares e especialistas para consolidar cerca de 60 projetos sobre o tema em uma proposta unificada. Uma comissão geral está marcada para 20 de agosto, quando o assunto será debatido com maior amplitude no plenário da Câmara.