Órgão executivo da União Europeia, a Comissão Europeia confirmou, nesta sexta-feira, 4, que as novas regras do bloco sobre inteligência artificial serão implementadas conforme o cronograma estabelecido pela Lei de IA, a "AI Act", aprovada em junho de 2024. Com isso, foram rejeitados pedidos de pausa feitos por empresas e países.

"Tenho visto muitos relatórios, muitas cartas e muitas declarações sobre a Lei de IA. Deixe-me ser o mais claro possível: não haverá pausa. Não haverá prazo de carência. Não haverá interrupção", afirmou Thomas Regnier, porta-voz da Comissão, durante uma coletiva de imprensa.

Empresas como Alphabet, dona do Google, e Meta, além de outras gigantes dos EUA, a francesa Mistral e a holandesa ASML, tentaram, nos últimos dias, pressionar a Comissão por um adiamento na implementação da Lei de IA por alguns anos.

"Temos prazos legais estabelecidos em um texto jurídico. As disposições entraram em vigor em fevereiro, as obrigações para modelos de IA de uso geral começarão em agosto e, no próximo ano, teremos as obrigações para modelos de alto risco, que entrarão em vigor em agosto de 2026", acrescentou o porta-voz.

Quais são os planos da União Europeia para a IA?

Discussões sobre inteligência artificial não começaram com o lançamento do ChatGPT, pela OpenAI, em novembro de 2022. A União Europeia, por exemplo, já havia proposto uma lei para estabelecer um sistema de classificação baseado no risco em abril de 2021.

Aprovada em 2024, a legislação atual visa regular o uso de IA dentro dos 27 Estados-membros da entidade, garantindo que a tecnologia seja desenvolvida e utilizada de maneira segura, ética e transparente, minimizando os riscos associados à sua implementação enquanto promove a inovação.

Até o final deste ano, a Comissão Europeia planeja propor medidas para simplificar suas regras digitais, incluindo a redução das obrigações de relatórios para pequenas empresas.

Algumas empresas expressaram preocupações sobre os custos de conformidade e os requisitos rigorosos das novas regras de IA. Com eles, são estabelecidos limites para uma tecnologia essencial para diversos setores da economia e que, atualmente, é liderada pelos Estados Unidos e pela China.