No Brasil, a chegada dos 60 anos traz consigo uma série de benefícios e isenções, que ajudam a economizar e proteger a renda dos idosos. Essas políticas públicas não só visam melhorar a qualidade de vida, mas também garantem que essa parte da população possa reduzir gastos essenciais, preservando sua segurança financeira. Confira abaixo quatro coisas que os idosos não precisam pagar:

Transporte público

Em diversas cidades brasileiras, os idosos têm direito à gratuidade no transporte público, como ônibus, trens e metrôs. A gratuidade está prevista no Estatuto do Idoso e varia conforme o município, mas na maioria dos casos é garantida para pessoas acima de 60 anos, sem a necessidade de comprovação de renda.

Ingressos para cultura e lazer

Aos 60 anos, os idosos têm direito a meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos culturais, conforme estabelecido pela Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013). Essa lei garante que os maiores de 60 anos paguem apenas metade do valor do ingresso em diversas atrações culturais, desde que haja disponibilidade de ingressos.

Isenção de IPTU

Muitas cidades oferecem isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos, com critérios específicos que variam de município para município. Em São Paulo, por exemplo, é necessário ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia. Além disso, o idoso deve ser residente do local, não possuir outro imóvel no município e ter uma renda mensal que não ultrapasse três salários mínimos para obter isenção total. Vale ressaltar que o valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.369.813,33.

Transporte Interestadual

Para viagens interestaduais, idosos com mais de 60 anos e renda inferior a dois salários mínimos têm direito à gratuidade em duas vagas por veículo (ônibus, trem ou metrô). Caso as vagas estejam ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto no valor da passagem. Para obter a gratuidade ou o desconto, basta apresentar documento com foto e comprovante de renda no guichê de venda das passagens. Caso o idoso não tenha como comprovar a renda, pode utilizar a carteirinha de assistência social do município. Em caso de problemas, é possível procurar a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na rodoviária.

A implementação dessas políticas públicas reflete o ideal firmado no Art. 230 da Constituição, que diz que "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".