A Oi (OIBR3) comunicou ao mercado, via fato relevante na noite desta terça-feira, 1º, que pediu o aditamento (alterações) de sua segunda recuperação judicial para conseguir pagar suas dívidas. A empresa de telecomunicações também solicitou uma tutela de urgência.

A proposta foi protocolada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e tem o objetivo de garantir liquidez devido à pressão no caixa e às dificuldades no cumprimento de suas obrigações financeiras.

Completando nove anos quase que ininterruptos de recuperação judicial, desde junho de 2016 - com um breve período de meses entre a primeira e segunda RJ - a Oi tinha uma dívida líquida de R$ 9,8 bilhões no primeiro trimestre de 2025, com uma posição de caixa de R$ 1,4 bilhão.

O segundo plano de RJ foi homologado em maio de 2024 e prevê a redução de até 75% de sua dívida financeira.

Pedido de aditamento

De acordo com o fato relevante, o objetivo da medida é permitir uma reorganização das condições de pagamento aos credores trabalhistas e a determinados credores quirografários, sem garantias reais, buscando alinhar esses compromissos à geração de caixa atual do Grupo Oi.

Além disso, a empresa pretende reduzir seu passivo, o que ampliaria a disponibilidade imediata de recursos para manter suas operações em funcionamento.

“A medida visa garantir um fôlego financeiro para que a nova gestão possa adequar a estrutura de capital do Grupo Oi conforme a realidade financeira da companhia após a implementação de diversas medidas de reestruturação”, escreveram no documento.

A proposta de aditamento será oportunamente submetida à deliberação da Assembleia Geral de Credores e posterior homologação pelo Juízo da Recuperação Judicial, nos termos da legislação aplicável, podendo, portanto, sofrer ajustes nos seus termos e condições e nas medidas neles previstas.

No pedido de Tutela Antecipada apresentado à Justiça, a Oi solicita um prazo emergencial de 180 dias para garantir a tramitação do novo aditamento ao plano de recuperação judicial.

Nesse período, a companhia requer a suspensão da exigibilidade das obrigações previstas no plano atual, bem como das execuções relacionadas a créditos ou compromissos sujeitos ao aditamento. A medida visa impedir que, durante esse intervalo, sejam feitos pedidos de falência ou ações de execução específicas com base no plano em vigor.

A empresa também pede que, pelo mesmo prazo, sejam proibidas medidas como retenção, penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer outro tipo de constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do Grupo Oi, desde que relacionadas a dívidas contempladas no aditamento.

Por fim, a Oi solicita que não sejam considerados inadimplentes, nem antecipados os vencimentos de obrigações, exclusivamente pelo fato de ter apresentado o aditamento — buscando proteger-se de cláusulas contratuais que prevejam esse tipo de penalidade automática (as chamadas cláusulas ipso facto).

Por que as mudanças?

Em uma entrevista à Teletime, Marcelo Milliet, CEO da empresa, explicou as razões que levaram à Oi aos ajustes propostos no plano de recuperação em curso.

Segundo ele, a Oi ficou cerca de R$ 2 bilhões abaixo do valor que esperava arrecadar com a venda da unidade de fibra (ClientCo) para a V.tal. Além disso, o processo de venda demorou mais do que o previsto, o que agravou o impacto financeiro.

Em entrevista, o CEO Rodrigo Milliet afirmou que a companhia precisa de tempo para que as operações remanescentes – como a Oi Soluções e a subsidiária Oi Services – ganhem tração e sustentem o que ele chama de "Oi do futuro". Outro ponto da estratégia é a venda de parte dos cerca de 7 mil imóveis da companhia, avaliados em R$ 4 bilhões.

Na petição enviada à Justiça, a empresa alegou que a redução dos passivos trabalhistas – de quase R$ 810 milhões – está ocorrendo de forma mais lenta do que o previsto, o que também pressiona a situação financeira.

Por fim, a Oi aponta que um atraso da Anatel na finalização do plano de migração para o novo regime obrigou a manutenção de serviços com custo adicional de R$ 510 milhões.