O sistema financeiro nacional implementou uma nova regra que entrou em vigor na semana passada, proibindo instituições que não operam oficialmente como bancos a utilizar as palavras “banco” ou “bank” em suas nomenclaturas. A proibição vale para nomes empresariais, marcas, domínios de internet ou qualquer forma de apresentação ao público, conforme um conjunto de diretrizes aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A decisão foi anunciada publicamente pelo Banco Central (BC) na última sexta-feira, 28. A autoridade monetária esclareceu que a restrição atinge, principalmente, fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros. Isso inclui instituições de pagamento ou sociedades de crédito que não possuem autorização específica para operar como bancos tradicionais.

O que diz a proibição do Banco Central

De acordo com o BC, a utilização indevida dos nomes pode induzir os clientes a uma interpretação equivocada sobre a natureza exata do serviço e o tipo de instituição regulamentada com a qual estão interagindo.

Em nota, o BC enfatizou que “será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”. A regra abrange o nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e todas as formas de apresentação ao público.

Uma exceção prevista na norma permite que fintechs integrantes de conglomerados financeiros mantenham a denominação, desde que o grupo possua ao menos um banco autorizado pelo BC. Para a autarquia, a padronização contribui para mitigar riscos de interpretação por parte dos usuários e reforça a transparência sobre quais serviços cada instituição está habilitada a oferecer, acompanhando a evolução dos modelos de negócio no mercado.

Qual o prazo para as instituições mudarem de nome

As instituições que  não estiverem de acordo com regulamentação deverão apresentar ao Banco Central, no prazo de até 120 dias, um plano de adequação detalhado, contendo os procedimentos e o cronograma de implementação das mudanças. O limite máximo estabelecido para que a adaptação integral e a conclusão das alterações sejam finalizadas é de um ano.

O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, destacou que a medida busca primariamente trazer maior clareza ao consumidor e robustecer a segurança do sistema financeiro. “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, afirmou Vivan.

A autoridade monetária estima que a mudança regulatória impactará entre 15 e 20 instituições no mercado nacional. Um dos casos mais proeminentes é o Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento e corretora, mas não como banco. A instituição financeira informou que está analisando a nova regulação, garantindo que a operação e os serviços continuam funcionando normalmente. O Pagbank também deverá ser afetado.

*com Agência Brasil