A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) decidiu que o acordo entre Gol e Azul deveria ter sido notificado à autarquia. Denominado codeshare, o acordo foi anunciado em maio de 2024 e permitia que as companhias compartilhassem rotas e programas de fidelidade.

Pela decisão de agora, as companhias têm o período de até dois anos, desde o anúncio, para notificar o Cade -- ou seja, até maio de 2026. Caso contrário, estão sujeitas a multas. Até lá, as empresas não poderão aumentar as rotas que estão sob o acordo de codeshare.

Após as empresas comunicarem a celebração do acordo no ano passado, a SG instaurou o APAC (Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração) para apurar se ele configuraria um contrato associativo. Caso positivo, seria investigado também se houve a consumação de ato de concentração econômica antes do aval da autarquia, prática conhecida como gun jumping.

Segundo comunicado da autarquia, se efetivado, o acordo atenderia a todos os requisitos, configurando um contrato associativo de notificação obrigatória ao Cade, o que levou agora à decisão da SG. Apesar disso, a autarquia arquivou o APAC, afastando a possibilidade de multa imediata.

O Cade salienta, no entanto, que uma possível fusão entre Azul e Gol será avaliada em um processo específico.