A Seção 899, também conhecida como ‘imposto da vingança’, deve ser removida do pacote chamado 'The One Big, Beautiful Act' (uma grande e linda lei) a pedido do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.

A cláusula previa a aplicação de impostos a companhias controladas por estrangeiros e a investidores vindos de países que, segundo os EUA, adotam “tributações injustas” sobre empresas americanas.

A proposta vinha preocupando o mercado, com receios de que desestimulasse investimentos estrangeiros no país por conta da possibilidade de cargas tributárias elevadas. O Financial Times chamou o imposto de “bomba-relógio”.

O pacote foi aprovado pela Câmara dos Representantes e está em análise no Senado, com votação prevista para este fim de semana. Entretanto, o presidente do Comitê de Finanças do Senado, Mike Crapo, e o presidente do Comitê de Meios e Recursos da Câmara, Jason Smith, afirmaram que irão remover a Seção 899.

A medida foi proposta por parlamentares republicanos da Câmara com o respaldo da Casa Branca. O objetivo era reagir contra países como os europeus, Canadá, Austrália e outras nações que, segundo os legisladores republicanos, impõem tributações consideradas discriminatórias às empresas americanas.

A remoção da Seção 899 foi uma troca. O Tesouro dos Estados Unidos anunciou um acordo com aliados do G-7 que excluirá as empresas dos EUA de alguns impostos por outros países, em troca da remoção da proposta da Seção 899, informou a Bloomberg.

Segundo o jornal americano, a Seção 899 permitia ao Tesouro dos EUA impor penalidades a “pessoas pertinentes” de “países estrangeiros discriminatórios”, ao aumentar o imposto de renda federal sobre seus investimentos nos EUA e as alíquotas do imposto retido na fonte em até 20 pontos percentuais, em uma escala variável.

Mesmo investidores hoje beneficiados por acordos de bitributação — como os de países da OCDE — poderiam, na prática, acabar pagando mais. Do lado de cá, o Brasil poderia se beneficiar do movimento.

“Se aprovada, a medida pode desestimular o investimento estrangeiro em ações dos EUA, impulsionando mais rotação para mercados internacionais como o Brasil”, afirmou o Santander em relatório na época da publicação do projeto de lei.

Pelo X (antigo Twitter), Bessent informou que solicitou a remoção após chegar a um consenso com outras nações sobre o Acordo Tributário Global liderado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo ele, após “meses de conversas construtivas”, os países do G7 "anunciariam um entendimento conjunto entre eles que defende os interesses americanos".

Ele acrescentou que o acordo impediria que tais grupos tivessem que pagar mais de US$ 100 bilhões a governos estrangeiros na próxima década, de acordo com estimativas do Tesouro.

Ainda de acordo com a Bloomberg, representantes do presidente da Câmara, Mike Johnson, e do líder da maioria no Senado, John Thune, ainda não responderam aos pedidos de comentário sobre a possibilidade de removerem a medida do projeto de lei.