A Motiva Infraestrutura de Mobilidade (ex-CCR) informou, por meio de fato relevante divulgado nesta quinta-feira, 29, que assinou um Termo Aditivo com a Secretaria de Parcerias em Investimentos do governo do Estado de São Paulo para ajustar o equilíbrio financeiro do contrato de concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM.

O reajuste foi necessário porque a Motiva está fazendo um investimento extra de R$ 1.095.607.950,56, com data base em fevereiro de 2024, para trocar o sistema de sinalização dos trens por uma tecnologia mais moderna chamada European Train Control System, nível 2 (ETCS-N2).

Para compensar esse gasto adicional, a empresa vai receber R$ 589.691.099,86 milhões ao longo de sete anos, na data-base de setembro de 2024, como forma de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Esse acordo foi formalizado no Termo Aditivo nº 01, que altera o Contrato de Concessão nº 02/2021, firmado entre o governo e a Viamobilidade Linhas 8 e 9 (empresa do grupo Motiva).

Troca de sinalização trará benefícios

A substituição do sistema atual pela nova tecnologia de controle de trens deverá padronizar a sinalização ferroviária e, segundo a companhia, gerar benefícios diretos à operação e aos passageiros.

Entre os ganhos esperados estão a redução do intervalo entre trens, melhora na disponibilidade e pontualidade, aumento da segurança, mais conforto nas viagens e interoperabilidade entre diferentes fabricantes de sistemas ferroviários — o que amplia a eficiência e a capacidade das linhas.

O Termo Aditivo também atribuiu à concessionária, segundo o fato relevante, a obrigação de realizar estudos e projetos para a implantação de viaduto ferroviário no trecho entre as estações Ceasa, da Linha 9-Esmeralda, e Imperatriz Leopoldina, da Linha 8-Diamante, interligando ambas as Linhas.

O valor será ressarcido à Motiva. A implantação do viaduto ferroviário poderá ser futuramente incluída ao contrato de concessão como obrigação da concessionária, mediante termo aditivo, informa o documento.