A Taurus (TASA4) recebeu uma decisão administrativa de primeira instância da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que impõe uma multa contratual de R$ 25,08 milhões e suspende o direito da empresa de fechar contratos com a administração pública do Estado por dois anos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na última sexta-feira, 11 de julho.

Em comunicado ao mercado, a fabricante de armas explicou que a decisão se refere a contratos de fornecimento de pistolas firmados com o Estado de São Paulo entre os anos de 2007 e 2011. Segundo a companhia, os produtos envolvidos não foram comercializados pela atual gestão, e os modelos de armas em questão não estão mais em produção.

A Taurus ressaltou que cumpriu todas as suas obrigações contratuais, fornecendo as pistolas conforme as especificações acordadas e atendendo às exigências de garantia e assistência técnica. A empresa também negou a existência de qualquer base jurídica ou evidência técnica que justifique a penalização e anunciou que tomará as medidas administrativas e judiciais necessárias para reverter a decisão.

A companhia também explica que existem decisões e pareceres judiciais e administrativos determinando a suspensão das penalidades, para que seja feita uma perícia técnica, junto à empresa, com a finalidade de identificar possíveis defeitos nas pistolas. Essa perícia até agora não aconteceu, afirma a Taurus.

A companhia também esclareceu que a decisão não vai produzir efeitos imediatos, pois ainda cabe recurso com efeito suspensivo. Mas caso seja confirmada, a suspensão do direito de contratar será restrita à Polícia Militar do Estado de São Paulo, sem afetar outras contratações com diferentes órgãos ou estados.