O Conselho de Administração da TIM Brasil (TIMS3) aprovou nesta terça-feira, 23, a distribuição de R$ 480 milhões em juros sobre capital próprio (JCP) aos seus acionistas. A cifra corresponde a R$ 0,1994037422 por ação da operadora de telefonia.

O pagamento será realizado até o dia 21 de janeiro de 2026. A data de 26 de setembro de 2025 será utilizada para identificar os acionistas que têm direito ao recebimento, com as ações adquiridas após essa data ficando ex-direito ao valor a ser distribuído.

O que são juros sobre capital próprio?

Juros sobre o capital próprio (JCP) são uma forma de remuneração das empresas aos seus acionistas, similar aos dividendos, mas com uma estrutura fiscal diferente. O JCP é pago pelas empresas a seus acionistas com base no patrimônio líquido da companhia e é deduzido como despesa operacional para a empresa, o que pode resultar em uma economia de imposto. 

Ou seja, é um mecanismo que permite que a empresa distribua lucros aos seus sócios, reconhecendo o uso do capital investido, sem ser classificado como dividendos.

Qual é a diferença entre juros sobre capital próprio e dividendos?

A principal diferença entre juros sobre capital próprio e dividendos está no tratamento tributário e na origem do pagamento.

• Juros sobre capital próprio: São considerados uma despesa para a empresa, o que permite que ela deduza esses pagamentos de sua base de cálculo do imposto de renda. Para o acionista, a tributação sobre o JCP ocorre na fonte, com uma alíquota de 15%. Além disso, o JCP é calculado com base no patrimônio líquido da empresa.
• Dividendos: São distribuídos de acordo com os lucros da empresa e não são dedutíveis para a empresa em termos de imposto de renda. No entanto, os dividendos são isentos de Imposto de Renda para os acionistas, sendo uma distribuição de lucros já tributados pela empresa na apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
  

Juros sobre capital próprio têm imposto de renda?

Sim, os juros sobre o capital próprio estão sujeitos ao Imposto de Renda. Para os acionistas, o valor recebido a título de JCP é tributado na fonte à alíquota de 15%. Isso significa que a empresa realiza a retenção do imposto antes de repassar o valor ao acionista. 

Vale ressaltar que, embora o JCP tenha essa tributação para o acionista, ele oferece uma vantagem para a empresa, pois é dedutível como despesa, resultando em uma redução na base de cálculo do Imposto de Renda corporativo.