A repactuação dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás e da Estrada de Ferro Vitória a Minas, entre Vale (VALE3) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não encontrou consenso dentro do Tribunal de Contas da União (TCU), informou a mineradora. O rito era necessário para validar o acordo que a companhia fez com o governo no final do ano passado, no qual aceitar desembolsar R$ 17 bilhões em infraestrutura logística.

A Vale renovou as concessões antecipadamente em 2020, no governo de Jair Bolsonaro, prorrogando a validade dos contratos até 2057. Na ocasião, se comprometeu com investimentos da ordem de R$ 24,7 bilhões, incluindo R$ 11,8 bilhões da outorga pelas duas rodovias. O atual governo, do presidente Lula, no entanto, avaliou que a acordo foi pouco favorável à ANTT e passou a cobrar por valores de outorgas que não foram incluídas na renovação.

No acordo firmado no último mês de dezembro, a Vale repassou, de imediato, R$ 4 bilhões referente ao ajuste regulatório preliminar, à União. Os entendimentos ainda precisavam ser discutidos no âmbito do TCU, mas acabou não havendo consenso.

"Os contratos de concessão, que foram prorrogados antecipadamente até 2057 por termos aditivos estabelecidos em 16 de dezembro de 20202, permanecem vigentes", esclareceu a Vale, em fato relevante. A companhia diz que permanece "comprometida" com os acordos firmados no final do ano passado.

"A Vale está adimplente e continuará cumprindo todas as obrigações previstas nos contratos de concessão, e adotará as medidas necessárias para assegurar seus direitos e responsabilidades", continuou.