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Consignado CLT: Lei estende modalidade a autônomos, mas interesse dos bancos ainda é restrito

Desde 25 de julho, motoristas e entregadores de app podem ter acesso ao novo consignado privado; mas, ao contrário da modalidade para CLTs, as instituições financeiras não embarcaram

Crédito consignado: concessões somam quase R$ 30 bilhões na modalidade para CLTs (Mininyx Doodle/Getty Images)

Crédito consignado: concessões somam quase R$ 30 bilhões na modalidade para CLTs (Mininyx Doodle/Getty Images)

Rebecca Crepaldi
Rebecca Crepaldi

Repórter de finanças

Publicado em 25 de agosto de 2025 às 11h26.

Última atualização em 25 de agosto de 2025 às 11h28.

Mais segurança e facilidade para o empréstimo: o crédito consignado privado, ou seja, para celetistas, vem ganhando destaque desde a implementação do programa Crédito ao Trabalhador em março. Do dia 21 de março até o dia 19 de agosto, foram concedidos quase R$ 30 bilhões em empréstimos para os CLTs, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Mas, para além do crédito direcionado a que tem carteira de trabalho assinada, no dia 25 de julho, entrou em vigor a Lei 15.179, de 2025 que permite que trabalhadores autônomos, no caso, motoristas e entregadores de aplicativos, consigam se beneficiar do crédito consignado.

A novidade, no entanto, ainda não conquistou o sistema financeiro. O motivo é simples: risco maior e falta de garantias. “Não se tem uma padronização daquele rendimento. Você até pode debitar da conta do cliente se tiver algum valor ali, mas não tem uma segurança, uma garantia, ele não tem um vínculo empregatício, uma medição constante. Se ele é um autônomo, ele não presta um serviço que é perene e recorrente na grande maioria dos casos”, afirma Rafael Baldi, diretor de produtos da Febraban.

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Enquanto para os trabalhadores CLT, a garantia no crédito é  100% da multa rescisória para casos de demissão durante o pagamento do empréstimo, no caso dos motoristas e entregadores de app, tudo depende de um convênio entre o banco e a empresa de aplicativo, explicou o MTE.

“Qual é a segurança que você tem sobre as garantias a serem executados, esta é a dúvida. Quanto maior for a garantia, menores serão os juros e maior será a exposição do crédito. No caso de autônomos, a segurança sobre o pagamento das dívidas é menor”, avalia Marcos Lisboa, economista e ex-secretário de Reforma Econômica durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Crédito para autônomos: 'em avaliação'

O crédito consignado CLT tem caído no gosto dos bancos. No banco PAN,  a carteira da modalidade alcançou R$ 1,1 bilhão no segundo trimestre de 2025 e já chegou a R$ 1,5 bilhão em julho, superando o consignado público, em R$ 900 milhões. O banco faz parte dos top 10 maiores concedentes de consignado no país, composto também por nomes como Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal, Picpay, Inter, Santander e Agibank.

“Enxergamos de fato uma mudança da água para o vinho no consignado privado”, diz Alex Gonçalves, diretor comercial do banco PAN. Segundo ele, a concessão no mercado em geral, hoje na casa dos R$ 6 bilhões, deve superar os R$ 1o bi.

Já o outro nicho, dos autônomos, por ora, ainda está sob avaliação. “Estamos avaliando o risco para verificar a possibilidade de atuação”, diz Gonçalves.

O Inter, que soma R$ 728 milhões na carteira do consignado CLT, vai na mesma linha: “Estamos avaliando ainda. Tem alguns pontos de reflexão aqui para poder entender o quanto vamos ter apetite nesse mercado”, destacou Flavio Queijo, diretor de crédito consignado e imobiliário do banco.

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