Termina na próxima terça-feira, 30, o prazo para contribuintes da cidade do Rio de Janeiro transferirem os créditos da Nota Carioca e reduzirem o valor do IPTU de 2026. O repasse pode ser feito pelo site do programa e os descontos podem ser aplicados a um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, na capital.

Nota Carioca

A Nota Carioca é a nota fiscal de serviço eletrônica (NFSe) do Rio de Janeiro (RJ), lançada em 2010. Ela substitui o modelo em papel e é responsável por tratar da compra e venda de serviços na cidade. Hoje em dia a NFSe é obrigatória para a grande maioria das empresas prestadoras de serviço.

O modelo é análogo à Nota Fiscal Paulista, de 2007, pelo qual é possível diminuir a carga tributária individual dos cidadãos por meio de créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. 

Como emitir a nota

Os créditos estão disponíveis no sistema para pessoas físicas com CPFs identificados em documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2023, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços.

O desconto do IPTU de 2026 pode ser aplicado inclusive a imóveis com débitos tributários em aberto, excluindo aqueles com cobrança apenas da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico (TCL). O programa também permite que os créditos sejam aplicados ao mesmo imóvel por CPFs diferentes, sem que o contribuinte precise ser proprietário do imóvel beneficiado.

Este ano, aproximadamente R$ 183 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis para os contribuintes municipais. Para transferir os créditos, os cidadãos devem se cadastrar no site da Nota Carioca e informar o número de registro do IPTU do imóvel, disponível no comprovante de pagamento do imposto. 

Os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano subsequente ao ano em que foram gerados. Portanto, os gerados em 2023 expirarão em 30 de setembro se não forem utilizados para dedução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).