O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 514.729,75 contra a Sephora, nome fantasia da Dotcom Group Comércio de Presentes S.A, por não entregar os produtos vendidos dentro dos prazos e por cancelamento unilateral de pedidos durante a Balck Friday de 2024, infringindo artigos do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a fiscalização identificou outras irregularidades, como a falta de informações claras sobre o endereço eletrônico da empresa e a presença de cláusulas abusivas nas Condições Gerais de Venda e no Termo de Uso de seu website e aplicativo. A empresa também não disponibilizou ao consumidor a possibilidade de escolher a data e o turno para a entrega dos produtos.

Em 2024, foram registradas mais de 1.400 reclamações contra a Sephora na plataforma do Procon-SP. Apesar de a empresa ter se comprometido a resolver as pendências, a apuração do órgão de defesa do consumidor apontou que as soluções não foram efetivas.

A multa foi aplicada por meio de processo administrativo, com base nas regras de cálculo previstas no CDC. O valor leva em consideração o porte econômico da empresa e a gravidade das infrações.

Posicionamento

Em nota enviada à EXAME, a Sephora Brasil esclarece que já está em contato com o Procon-SP e atenderá ao requerimento dentro do prazo legal estabelecido.

"A companhia reitera, também, que a revisão de todos os seus processos operacionais é contínua, e segue comprometida com a melhoria para entregar, cada vez mais, uma experiência única e de qualidade em toda sua jornada. Por fim, a Sephora Brasil reafirma que a satisfação e a experiência dos clientes é uma prioridade, e segue reforçando seu time para garantir total assistência aos consumidores impactados."