O Procon-SP notificou as companhias Voepass e Latam para prestarem esclarecimentos sobre como estão tratando os consumidores após a decisão da ANAC suspender os voos realizados pela Voepass a partir desta segunda-feira, 11.

A fiscalização foi intensificada no aeroporto de Congonhas, onde equipes orientam os passageiros afetados pela suspensão dos voos. As empresas devem informar sobre a comunicação da suspensão aos passageiros, alternativas oferecidas e os canais de atendimento disponibilizados, com base nos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de atrasos, o Procon lembra que os passageiros têm direitos específicos, como comunicação grátis em atrasos superiores a 1 hora, alimentação para atrasos de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas de atraso.

Caso o aeroporto seja na mesma cidade do passageiro, também será garantido o transporte até a residência. As passagens da Voepass são comercializadas de três maneiras: diretamente pela empresa, pela Latam, devido a um acordo comercial, e por agências de viagens. Neste contexto, a responsabilidade de informar sobre as alterações e cancelamentos dos voos recai sobre a empresa que comercializou o bilhete.

A Voepass e a Latam precisarão fornecer alternativas aos passageiros, como reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de outra, reembolso integral, ou até mesmo a execução do serviço por via rodoviária, conforme estipulado pela legislação.