Ao adquirir um imóvel, é fundamental assegurar que a propriedade seja transferida legalmente para o seu nome. Esse processo é formalizado por meio do Registro Geral de Imóveis (RGI), realizado no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o bem está localizado.
O RGI é o ato que oficializa a transferência de propriedade, garantindo ao novo proprietário todos os direitos legais sobre o imóvel. Sem esse registro, a transação não é reconhecida oficialmente, e o bem permanece, juridicamente, em nome do antigo dono. Entenda mais sobre essa transação e veja como fazê-la.
Quando é feito o RGI?
O RGI é o último passo da transação imobiliária. Para compras à vista, é feito logo após a lavratura da escritura de imóvel, que é emitida por um tabelião em qualquer Cartório de Tabelionato de Notas.
No caso de financiamento, o bem adquirido serve como segurança de pagamento para a instituição financeira, sendo submetido à alienação fiduciária.
O RGI transfere a titularidade do imóvel para o banco, mas você, como comprador, mantém o direito de residir na propriedade. Quando o financiamento é quitado, o comprador precisa ir até o cartório e solicitar a baixa desta alienação.
É importante lembrar que tanto na compra à vista quanto na financiada, a efetivação do Registro Geral de Imóveis (RGI) depende da apresentação da guia e do comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelo comprador.
O ITBI está diretamente relacionado ao RGI, pois é o tributo que viabiliza a transferência da propriedade do vendedor para o comprador do imóvel.
Qual a diferença entre RGI, escritura e matrícula de imóvel?
É comum que haja confusão entre os termos RGI, escritura e matrícula de imóvel, porém cada um desempenha uma função específica no processo de compra e venda:
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Escritura: Documento público que formaliza o acordo de compra e venda entre as partes. É elaborado por um tabelião em cartório de notas e comprova a intenção de transferir a propriedade.
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Matrícula de Imóvel: Registro individualizado do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, contendo todo o histórico do bem, incluindo informações sobre proprietários anteriores, características do imóvel e possíveis ônus ou restrições.
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RGI: É o registro da escritura na matrícula do imóvel, oficializando a transferência de propriedade. Somente após o RGI o comprador é reconhecido legalmente como proprietário do bem.
Quanto custa para fazer o RGI?
O custo para realizar o RGI varia conforme o estado e o valor do imóvel, pois as taxas são estabelecidas pelos tribunais de justiça de cada unidade federativa. Além das taxas de registro, é necessário considerar que o pagamento do ITBI também varia de acordo com o município, mas fica em torno de 2% a 4% do valor total do bem.
Para não ser pego desprevenido, recomenda-se consultar o Cartório de Registro de Imóveis local e a prefeitura municipal para obter informações precisas sobre os valores a serem pagos.
Quem paga o RGI: o dono ou o comprador?
A legislação brasileira estabelece que, ao adquirir um imóvel, o novo proprietário seja responsável pelo pagamento das taxas de registro, assim como o ITBI e RGI. Além destes valor do imóvel, o comprador precisa arcar com:
- Taxas cartoriais: custos do cartório para registrar a escritura e fazer a averbação do novo proprietário na matrícula. Esses valores são tabelados por estado;
- Registro da escritura: essencial para oficializar a posse legal do bem.
Exceção: compra na planta
Em alguns contratos de compra de imóveis na planta, as construtoras incluem cláusulas que repassam ao comprador todas as despesas de escritura e registro. No entanto, é importante analisar o contrato para evitar surpresas.
Recomenda-se que o comprador consulte um cartório de registro de imóveis e a prefeitura local para saber exatamente os custos antes de fechar negócio.
Por que você deve saber disso?
Compreender o papel do RGI no processo de aquisição de um imóvel é essencial para garantir a segurança jurídica da transação. Sem o registro adequado, o comprador não possui, legalmente, a propriedade do bem, o que pode acarretar problemas futuros, como disputas de posse ou dificuldades na venda do imóvel.
Portanto, assegurar que o RGI seja realizado corretamente é um passo indispensável para quem deseja investir com tranquilidade no mercado imobiliário.
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