Antes de fechar negócio na compra de um imóvel, uma das principais garantias contra dores de cabeça futuras está no papel — mais precisamente, na certidão vintenária. Pouco conhecida fora do círculo jurídico e imobiliário, essa certidão funciona como um raio-x dos registros do bem nos últimos 20 anos, trazendo à tona toda e qualquer movimentação relevante que tenha passado pelos livros do cartório.

Em tempos de golpes e disputas sobre posse e propriedade, o documento se tornou um aliado indispensável para quem quer comprar, vender ou até entender melhor a situação de um imóvel herdado ou do qual é detentor de direitos indiretos.

O que é a certidão vintenária

Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis responsável pela matrícula do imóvel, a certidão vintenária reúne o histórico de todos os atos registrados nos últimos vinte anos. Isso inclui transferências de propriedade, hipotecas, penhoras, usufrutos, ações judiciais, averbações de construção e qualquer outro dado que possa influenciar a situação jurídica e financeira do imóvel.

Como funciona

O processo de solicitação é direto, basta se dirigir ao cartório em que o imóvel está registrado ou fazer o pedido por meio de plataformas autorizadas online. O requerente informa o número da matrícula e, se possível, outros dados como nome do proprietário atual e endereço. Não é necessário ser dono do bem para solicitar.

Documentos básicos exigidos:

• Número da matrícula;
• Nome do proprietário (opcional);
• Documento de identidade (em alguns casos).

Diferenciais do documento

O que diferencia a certidão vintenária de outros documentos do registro imobiliário é a sua profundidade. Ela permite acompanhar a cadeia de proprietários, o que é útil para verificar se houve interrupções ou disputas relacionadas à posse do imóvel. Também revela a existência de ações judiciais ou penhoras que possam comprometer a transferência da propriedade, além de trazer registros de averbações de reformas ou alterações estruturais que, muitas vezes, passam despercebidas em outras certidões.

Vantagens de ter uma certidão vintenária

Além de promover transparência, o documento ajuda a prevenir fraudes e evita a aquisição de imóveis com pendências ou litígios. Algumas situações em que ela se mostra essencial:

• Compra de imóveis antigos, com histórico desconhecido;
• Disputas familiares, como heranças;
• Análise do histórico registral do imóvel em ações de usucapião (fornecendo informações importantes sobre proprietários anteriores e eventuais ônus registrados ao longo do tempo);
• Regularização fundiária ou retificação de dados junto ao cartório.

Ela também serve como base para advogados avaliarem riscos legais antes de prosseguir com escrituras ou contratos de compra e venda.

Fatores importantes a se considerar

• A validade do documento é relativa. Embora sem prazo fixo, recomenda-se solicitar uma certidão recente antes de transações;
• O custo varia entre R$ 50 e R$ 200, podendo ser maior em pedidos online;
• Pode demorar até cinco dias úteis para ser emitida, dependendo da complexidade do histórico;
• Informações antigas podem constar de forma resumida ou arquivada em registros anteriores.

Para quem lida com imóveis, a certidão vintenária é mais que um papel burocrático: é um instrumento de segurança jurídica que protege contra surpresas desagradáveis. Seu valor está na possibilidade de acessar todo o passado do bem e, assim, evitar problemas que poderiam surgir apenas anos depois de uma compra aparentemente segura.