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O termo de compromisso de compra e venda garante transparência ao definir claramente as condições acordadas entre as partes (Aitor Diago/Getty Images)
Publicado em 20 de março de 2025 às 11h41.
Última atualização em 20 de março de 2025 às 11h44.
O termo de compromisso de compra e venda é um documento utilizado em diversas transações comerciais, com destaque para o mercado imobiliário. Ele formaliza o acordo entre o comprador e o vendedor, detalhando as condições da negociação antes da assinatura do contrato definitivo.
Então, se você está comprando ou vendendo um bem, compreender como funciona esse termo é importante para quem busca garantir clareza e segurança jurídica durante todo esse processo. Aqui, a EXAME te explica o que é esse termo, como ele funciona e alguns exemplos de uso.
O termo de compromisso de compra e venda é um acordo preliminar entre as partes, que estabelece as condições da transação e formaliza a intenção de realizar a compra de um bem ou imóvel. Este documento funciona como um passo intermediário, garantindo que as partes envolvidas estejam cientes das responsabilidades e obrigações até a assinatura do contrato definitivo, que formaliza a transferência do bem.
No caso de negociações imobiliárias, o termo de compromisso define detalhes importantes, como o valor da transação, formas de pagamento, prazos de entrega ou posse, além de outras condições específicas que devem ser cumpridas pelas partes. Em muitas transações, ele também prevê penalidades em caso de descumprimento das cláusulas acordadas, oferecendo maior segurança jurídica para ambos os lados.
O funcionamento do termo de compromisso de compra e venda é simples: ele documenta o que foi acordado pelas partes durante a negociação e cria um vínculo jurídico entre comprador e vendedor. Ele pode ser elaborado antes de um contrato definitivo e serve como garantia de que ambas as partes se comprometem a seguir os termos acordados.
Por exemplo, em uma transação imobiliária, o comprador pode pagar uma entrada no valor de 20% do preço total do imóvel, com o saldo restante financiado por meio de um banco. O termo de compromisso detalha todas essas condições, incluindo prazos e responsabilidades. Além disso, ele pode estipular o que acontecerá em caso de inadimplência ou outras situações imprevistas.
Em São Paulo, o termo de compromisso de compra e venda ainda oferece uma vantagem importante para quem está negociando imóveis, a redução dos custos de registro. Ao registrar esse documento, são cobrados apenas 30% dos emolumentos, o que torna a operação mais acessível. Como não se trata de uma transferência de propriedade, o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) não incide nesse momento.
No entanto, a transferência efetiva do imóvel, que ocorre após o cumprimento total das obrigações acordadas, exige a lavratura da escritura pública. Nessa etapa, o comprador pagará o restante dos emolumentos e o ITBI sobre o valor do imóvel.
Vamos supor que um comprador esteja interessado em um apartamento no valor de R$ 300.000,00. Após negociação, ambas as partes firmam o termo de compromisso, no qual o comprador paga R$ 30.000,00 de entrada e o saldo será financiado com parcelas mensais. O termo também estabelece que o imóvel será entregue em até seis meses e que o vendedor se comprometerá a realizar pequenas reformas antes da entrega.
Caso qualquer uma das partes não cumpra com as condições acordadas no termo, ele pode prever penalidades. Por exemplo, se o comprador não pagar as parcelas no prazo, o vendedor poderá reter a entrada paga ou cancelar o acordo, conforme estipulado no documento.
O termo de compromisso de compra e venda é uma ferramenta essencial para quem deseja realizar transações comerciais de forma segura. Ele evita disputas futuras e garante que ambas as partes cumpram com suas obrigações. Além disso, ele serve como um registro formal de todas as condições acordadas, o que facilita o processo jurídico caso seja necessário recorrer a instâncias legais para resolver algum conflito.
Em negociações imobiliárias, por exemplo, esse tipo de documento é um dos primeiros passos para assegurar que o negócio seja realizado de maneira transparente, minimizando riscos e prevenindo problemas que poderiam surgir durante o processo de compra e venda.
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