Tenho união parcial de bens e não temos filho em comum, meu companheiro tem filhas do primeiro casamento. As filhas dele (mesmo após a morte dele) terão direito a uma herança herdada por mim da minha mãe?

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: Em uma união estável, em que o regime de bens escolhido é de comunhão parcial, os bens recebidos por herança por um dos companheiros são considerados bens próprios e, por determinação legal, não entram na comunhão.

Portanto, em caso de falecimento do companheiro, as filhas não terão direito a herança recebida pela companheira sobrevivente, já que trata-se de um bem exclusivo dela.

Somente se a companheira falecer primeiro isso seria possível, pois o companheiro, nessa hipótese, seria seu herdeiro. Então esse companheiro receberia os bens herdados e quando ele falecer seus filhos receberão esses bens.

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