O pé de jabuticaba do vizinho está carregado e os galhos se estendem generosamente sobre seu quintal. Algumas frutas caem no chão, outras balançam ali em cima, praticamente implorando para serem colhidas. Será que pegar algumas configura crime? O Código Civil tem regras claras para essa tentação cotidiana. O que parece brincadeira de criança pode virar dor de cabeça jurídica se não souber os limites da lei.

O que diz a lei

O artigo 1.284 do Código Civil é direto: os frutos caídos naturalmente no seu terreno pertencem a você, mesmo que venham da árvore do vizinho

Isso significa que aquelas mangas, jabuticabas ou qualquer outro fruto que cair no seu quintal se tornam sua propriedade automaticamente. Não precisa pedir autorização nem devolver ao dono da árvore.

Porém, existe uma linha clara que não pode ser cruzada. Os frutos ainda pendentes nos galhos continuam sendo propriedade do vizinho, mesmo que os galhos estejam sobre seu terreno.

Colher frutos que ainda estão presos à árvore sem autorização configura furto, independentemente de onde estão os galhos. A lei é categórica nesse ponto.

Quais os seus direitos e como proceder

Além do direito aos frutos caídos, você tem outro direito importante: pode cortar galhos e raízes que ultrapassem a divisa do seu terreno. O artigo 1.283 do Código Civil permite essa poda até a linha divisória vertical, sem necessidade de autorização prévia do vizinho.

A poda deve ser feita com cuidado para não comprometer a saúde da árvore. Cortes inadequados podem matar a planta e gerar responsabilidade civil. Se preferir evitar o trabalho da poda, pode exigir que o próprio vizinho faça o corte dos galhos invasores. Nesse caso, é recomendável uma conversa amigável primeiro.

Para frutos pendentes, a melhor estratégia é pedir autorização. Muitos vizinhos ficam felizes em dividir a colheita, especialmente quando a produção é abundante.

O que deve considerar

Uma abordagem diplomática funciona melhor que ameaças legais. Propor acordos sobre a colheita ou divisão dos frutos pode beneficiar ambas as partes. Considere também os custos da poda profissional. Para árvores grandes, o serviço pode ser caro, e dividir a despesa com o vizinho é uma solução inteligente.

Árvores frutíferas podem valorizar o imóvel e criar um ambiente mais agradável. Antes de partir para medidas drásticas, avalie se a "invasão" não traz mais benefícios que prejuízos.

Documente tudo com fotos caso seja necessário comprovar a invasão posteriormente. Isso pode ser útil em negociações ou eventual processo judicial. A jurisprudência sobre direito de vizinhança mostra que tribunais valorizam tentativas de acordo antes de medidas judiciais.