Oito anos depois da primeira rodada de negociações, que começou em junho de 2017, o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) — integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein — assinam, nesta terça-feira, um acordo que vai liberalizar 97% das exportações de ambos os lados.

Isso significa que o brasileiro ficará mais perto da chance de comprar produtos importados cobiçados desses países com preços menores, como chocolates e medicamentos suíços e o legítimo bacalhau norueguês. A cerimônia de assinatura será realizada em uma reunião informal entre chanceleres do bloco sul-americano e autoridades da EFTA, no Rio.

Impulso do tarifaço

Com o tarifaço dos EUA no intercâmbio com outros países, incluindo o Brasil, o tratado com a EFTA pode estimular novos acordos com o Mercosul, avaliam interlocutores do governo e do setor privado. Um deles é com a União Europeia, que deve ser assinado em dezembro, na reunião de países do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Mas o tratado com o EFTA não entra em vigor imediatamente. Os parlamentos dos países envolvidos terão de aprová-lo antes. O prazo é indefinido.

O impacto do acordo para o Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse ao GLOBO que o acordo vai permitir que a indústria brasileira acesse um mercado de 15 milhões de consumidores dos países de alta renda do EFTA, que somam um PIB de US$ 1,4 trilhão:

"A conclusão desse acordo é mais um resultado dos esforços do governo brasileiro em diversificar mercados e expandir a rede de acordos comerciais do Brasil e, também, do Mercosul. Depois de dez anos sem fechar nenhuma parceria dessa natureza, nós concluímos também as parcerias Mercosul-Singapura e Mercosul-União Europeia. É uma sinalização importante em favor do comércio internacional como fator de crescimento econômico e de prosperidade para os povos", diz Alckmin.

Pelo acordo, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro no momento em que o que foi acertado passar a valer. Considerados os universos agrícola e industrial, o livre comércio de produtos brasileiros aos mercados da EFTA chegará a quase 99% do valor exportado. Com isso, será criada uma zona com quase 300 milhões de pessoas e um PIB combinado de mais de US$ 4,3 trilhões.

Redução de barreiras tarifárias e impactos no comércio

Michel Platini, presidente da Associação Brasileira dos Importadores (Abimp), afirma que o acordo representa um marco importante, porque reduz barreiras tarifárias e não tarifárias, que encarecem os produtos importados. A alíquota do chocolate suíço, por exemplo, é de 20%.

"A previsibilidade regulatória e a simplificação de procedimentos aduaneiros permitirão às empresas importar com maior segurança jurídica, custos menores e maior competitividade. Isso é particularmente relevante em segmentos como farmacêuticos, maquinário, bens de tecnologia e alimentos industrializados, em que as tarifas chegam a elevar consideravelmente os preços finais e muitas vezes limitam a variedade de fornecedores disponíveis no mercado", ressalta Platini.

Benefícios estratégicos para os setores brasileiros

Para a diretora executiva da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), Gabriella Dorlhiac, a conclusão do acordo com a EFTA é um passo estratégico e envia uma mensagem clara de maior integração nas cadeias globais de valor, o que é especialmente relevante no atual cenário do comércio internacional.

"Celebramos este marco como um avanço decisivo para a modernização da nossa economia e o aumento da competitividade. Ele fortalece o ambiente de negociações e cria um impulso positivo, reforçando nossa expectativa pela ampliação da rede de acordos comerciais do país, com destaque para o acordo Mercosul-União Europeia, que consideramos de fundamental importância", diz ela.

Oportunidades no setor de calçados e bens de capital

Setores atingidos pela sobretaxa de 50% aplicada pelos EUA, como calçados, máquinas e equipamentos, carnes e móveis veem o tratado comercial com a EFTA como uma oportunidade de ampliar suas exportações. No caso de carne bovina, o Brasil exporta algo com 5 mil toneladas por ano, o que é pouco perto de outros mercados, como o americano, que recebia cerca de 200 mil toneladas, antes do tarifaço do presidente Donald Trump.

"É pouco, mas vai somando. Ninguém faz uma grande obra de uma vez. Uma grande obra se faz com várias pequenas obras", diz o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Perosa.

A economista e coordenadora de inteligência de mercado da Abicalçados, Priscila Linck, afirma que o acordo é avaliado positivamente pelo setor. A EFTA importa mais de US$ 3 bilhões em calçados ao ano (US$ 3,1 bilhões em 2024), e incorpora mercados de alta renda (elevado PIB per capita), com elevado potencial de consumo, inclusive, posicionando os países entre os maiores consumidores per capita de calçados do mundo. As importações dos membros da EFTA são, predominantemente, de calçados de couro (47% dos valores), têxtil (28%) e sintéticos (22%), enquanto o Brasil responde por menos de 1% dos valores importados pelo grupo de países.

"O acordo deve ter resultados positivos em termos de facilitação de comércio e acesso das exportações brasileiras de calçados aos mercados, ampliando a relação comercial dos países", firma Linck.

Capítulos abrangentes e futuras negociações

O acordo Mercosul‑EFTA contempla capítulos sobre comércio de bens e serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio e soluções de controvérsias. Tem, ainda, uma parte dedicada a comércio e desenvolvimento sustentável.

"Essa abrangência reforça o caráter abrangente do tratado, que visa a garantir previsibilidade jurídica e segurança tanto para empresas quanto para investidores", afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.

Segundo ele, embora as exportações para os países da EFTA tenham alcançado pouco mais de US$ 23 milhões em 2024, o mercado apresenta uma série de oportunidades para as exportações brasileiras de máquinas e equipamentos. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que cerca de 9,6% das oportunidades comerciais identificadas para o Brasil com a EFTA estão no setor de bens de capital.

Perspectivas para o setor de móveis e sustentabilidade

Cândida Cervieri, diretora-executiva da Abimóvel, destaca que o acordo representa uma oportunidade estratégica para a indústria brasileira de móveis. Os países que integram o bloco são mercados de alto poder de compra que valorizam design, qualidade e sustentabilidade.

"Isso abre espaço para o móvel brasileiro, que já vem se destacando nesses atributos. E a redução de barreiras tarifárias pode ampliar nossa competitividade, ao mesmo tempo em que diversifica destinos e reduz a dependência de alguns mercados. Porém, ainda será preciso acompanhar a implementação desse acordo, mas a nossa avaliação é positiva", observa.