A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer incluir no novo projeto que trata da cobrança da bagagem de mão nos voos pelas companhias aéreas a mala despachada.

Segundo o presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, o objetivo é acabar com a insegurança jurídica em torno do assunto, o que acaba prejudicando a entrada de novas empresas no Brasil, sobretudo low cost, aquelas com tarifas mais baratas e menos serviços a bordo.

Medidas da Anac para a cobrança de bagagem

Ele deu a declaração no início da noite desta quinta-feira, após repercussão da publicação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em rede social, afirmando que pautará com urgência a votação do projeto da deputada Da Vitória (PP-ES). Motta classificou de "absurda" cobrança da bagagem de mão.

"A gente acionou as áreas técnicas da Anac para ajudar o Congresso a dar um direcionamento ao tema e tratar também da bagagem despachada", afirmou o presidente da Anac, acrescentando que conversou com Motta por telefone.

Ele afirmou que Motta deixou aberto possibilidade de diálogo para que a agência possa construir uma proposta em conjunto com o Congresso que resulte na redução do custo da passagem e não gere um ônus a mais para os passageiros.

Companhias aéreas e a cobrança de bagagem

Segundo Faierstein, a Latam informou que está cobrando pela mala de mão nos voos internacionais e a Gol fará o mesmo. Apenas a Azul não adotará a medida.

Segundo ele, a justificativa dada pelas companhias pela cobrança da tarifa é competir em condições de igualdade com as empresas low cost nas mesmas rotas. Neste caso, o preço da passagem é baixo, mas todo o restante do serviço tem custo adicional.

Histórico de regulação e preocupações com o setor aéreo

Regulamento da Anac de 2017 flexibilizou a franquia de bagagem e autorizou as companhias a cobrarem pelo mala que é despachada. O transporte da bagagem de mão, que vai no compartimento acima da aeronave, não é cobrado.

Contudo, constantemente, o Congresso tenta derrubar vetos presidenciais à volta da franquia de bagagem despachada nos projetos aprovados pela Casa, o que acaba gerando insegurança jurídica.

Esclarecimentos sobre cobrança de bagagem nos voos nacionais

O presidente da Anac destacou que a questão está pacificada na Europa e nos Estados Unidos e que é preciso "harmonizar" as preocupações do Congresso, da sociedade e os interesses do setor:

"Estamos preocupados com mais uma cobrança no custo do transporte aéreo. Mas também temos que nos preocupar com a competitividade das nossas empresas."

Ele afirmou que a Anac cobrou da Latam e da Gol que prestem esclarecimentos sobre a nova tarifa e se haverá redução no preço das passagens aéreas. A estratégia é apresentar as respostas ao relator do projeto na Câmara, tão logo seja designado por Motta.

"Quando a gente tem uma notícia que tenha ampla repercussão pública, começam as especulações nos voos nacionais. Não existe, até onde nós sabemos, a cobrança de bagagem de mão para voos nacionais. Isso é vedado ", destacou.

E acrescentou:

"Se houver regra estabelecida por um projeto de lei, que essa regra se aplique a todas as companhias que voam para o Brasil."