A Comissão Europeia propôs, nesta sexta-feira, a criação de um espaço de fluxo de dados livre e seguro entre União Europeia (UE) e Brasil.

Para isso, Bruxelas iniciou o processo para adotar uma "decisão de adequação" em matéria de proteção de dados com o Brasil, informou a instituição.

Esse tipo de decisão é uma medida que certifica que um país oferece um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao da UE, com o objetivo de simplificar as transferências e eliminar a necessidade de garantias adicionais.

Segundo a Comissão, o Brasil garante um nível de proteção de dados "adequado, comparável ao da UE".

Uma vez adotada, a decisão de adequação permitirá o livre fluxo de dados para empresas, administrações públicas e projetos de pesquisa.

Por sua vez, as autoridades brasileiras iniciaram um processo para adotar uma decisão equivalente que permita o livre fluxo de dados brasileiros para a União Europeia.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, disse em entrevista coletiva que "nestes tempos de incerteza, devemos colaborar mais estreitamente com nossos parceiros" e acrescentou que a UE compartilha "desafios comuns" e "estreitos vínculos culturais e econômicos".

Por sua vez, o comissário de Democracia e Justiça, Michael McGrath, assegurou que o Brasil "construiu um marco sólido para a proteção da privacidade e dos dados pessoais, firmemente enraizado na proteção dos direitos fundamentais".

Acrescentou que quando se protegem os dados pessoais, "também se protegem os direitos dos consumidores, garantindo que as pessoas tenham controle, transparência e segurança em suas interações com empresas e serviços".

O projeto de decisão será agora submetido ao Comitê Europeu de Proteção de Dados (CEPD) para parecer.

Como parte do procedimento de adoção, a Comissão também solicitará a aprovação de um comitê composto por representantes dos Estados-membros da UE.

Além disso, o Parlamento Europeu tem o direito de escrutínio sobre as decisões de adequação. Uma vez finalizado este procedimento, a Comissão poderá prosseguir com a adoção da decisão final de adequação.

Após a implementação, o funcionamento da decisão de adequação estará sujeito a revisões periódicas realizadas pela Comissão, em conjunto com as autoridades europeias de proteção de dados.