Em meio ao avanço do protecionismo comercial e ao acirramento das tensões geopolíticas globais, a China vem aprofundando uma série de reformas institucionais com o objetivo de tornar seu ambiente de negócios mais transparente, previsível e alinhado às normas internacionais. A estratégia busca oferecer uma “âncora estável” para empresas multinacionais enfrentarem riscos globais e equilibrar, com inovações jurídicas, as incertezas da economia mundial.

Desde a implementação da Lei de Investimento Estrangeiro, em 2020, até a experimentação de novos marcos regulatórios nas zonas-piloto de livre comércio, o país tem promovido um processo de modernização institucional centrado na abertura como vetor de segurança. Medidas como o sistema digital “governo online em um só portal” e a filosofia de supervisão “não interferir sem necessidade” refletem uma visão contemporânea de governança voltada à atração de capitais internacionais.

Ambiente jurídico mais transparente e seguro

No campo legal, a China tem apostado na reconstrução da confiança de mercado por meio do Estado de Direito, substituindo barreiras invisíveis por regras claras. A Lei de Investimento Estrangeiro substituiu o antigo modelo dual de tratamento a empresas nacionais e estrangeiras pelo princípio de “tratamento nacional pré-estabelecido + lista negativa”, reduzindo burocracias e garantindo igualdade jurídica. Em 2024, a lista negativa nacional caiu de 31 para 29 itens.

A proteção dos direitos de propriedade intelectual também foi fortalecida. Com a criação de tribunais especializados e a quarta revisão da Lei de Patentes, o valor das indenizações por infrações dolosas pode chegar a RMB 5 milhões, com a aplicação de penalidades exemplares. Apenas em 2024, os tribunais chineses julgaram 8.252 novos casos envolvendo empresas estrangeiras, reforçando a imagem da China como uma nação comprometida com a justiça e a proteção legal.

Em Xangai, o distrito de Pudong inaugurou o primeiro Escritório de Procuradoria de Propriedade Intelectual do país, reduzindo em 40% o tempo de abertura de ações criminais relacionadas a segredos comerciais — iniciativa que tem aumentado a confiança de investidores internacionais.

Convergência com padrões regulatórios globais

As zonas de livre comércio chinesas funcionam como laboratórios de integração com normas internacionais. Em Xangai, por exemplo, cláusulas do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP) estão sendo testadas, como a exigência de neutralidade nas compras governamentais quanto à forma de propriedade das empresas. Já em Hainan, foi adotado um modelo regulatório baseado em lista negativa e avaliação de segurança para a transferência de dados transfronteiriços.

Esse esforço coordenado fortalece a compatibilidade do sistema chinês com as regras mais avançadas do comércio global, sinalizando ao mercado internacional que a China está comprometida com uma lógica de abertura regulada e segurança institucional.