O órgão regulador chinês publicou diretrizes preliminares sobre as taxas que plataformas on-line cobram de comerciantes terceiros, uma importante fonte de receita para empresas como JD.com, Meituan e PDD Holdings.

As empresas que operam plataformas on-line devem cobrar taxas razoáveis e levar em consideração fatores como a situação operacional dos comerciantes com os quais fazem negócios, afirmou a Administração Estatal para Regulação de Mercado, o órgão antimonopólio do país, em um comunicado divulgado neste domingo.

O regulador informou que o prazo para envio de sugestões sobre as diretrizes preliminares é 3 de junho.

Essa é a mais recente de uma série de medidas adotadas por Pequim para apoiar os comerciantes locais, que estão sob pressão devido à economia doméstica fraca e à guerra comercial com os EUA, além de terem que lidar com a abordagem tradicionalmente centrada no consumidor adotada pelas plataformas on-line.

Segundo o comunicado, as plataformas devem adotar estratégias de precificação flexíveis para encargos como comissões, taxas de adesão e taxas de serviço, a fim de reduzir o peso sobre os comerciantes, além de oferecer mais apoio aos pequenos negócios.

As diretrizes foram emitidas após reclamações de comerciantes sobre cobranças "complicadas e não transparentes" nas plataformas, disse o órgão regulador. O objetivo é ajudar as empresas de plataformas a aprimorar seus sistemas de conformidade relacionados às taxas e incentivar o desenvolvimento saudável do setor.

Pequim tem intensificado os esforços para conter as práticas centradas no consumidor adotadas pelas plataformas online, que segundo os comerciantes afetam suas margens de lucro.

No final do ano passado, o regulador e o Ministério do Comércio disseram a executivos da PDD Holdings que a política da empresa — que permite aos consumidores solicitarem reembolso sem devolver os produtos comprados — impunha um ônus injusto aos pequenos comerciantes, segundo fontes próximas ao assunto.

Os comerciantes chineses também enfrentam pressão adicional com o fim de uma brecha nos EUA que isentava pacotes pequenos enviados ao país de tarifas alfandegárias. Produtos enquadrados na regra de De Minimis — que pode ser traduzida livremente como “insignificante” — podiam ser enviados diretamente de outros países aos consumidores americanos, normalmente sem passar por armazéns ou centros de distribuição.

Os EUA passaram a aplicar tarifas sobre essas remessas a partir de 2 de maio.