Mundo

Decreto aprova ingresso do Brasil na OIM

Também foi aprovada a Constituição da Organização Internacional para as Migrações


	Oficina com imigrantes ilegais: entre os objetivos da OIM está prestar serviços de migração, tais como recrutamento, seleção, tramitação e ensino de idiomas
 (MPT/Campinas)

Oficina com imigrantes ilegais: entre os objetivos da OIM está prestar serviços de migração, tais como recrutamento, seleção, tramitação e ensino de idiomas (MPT/Campinas)

DR

Da Redação

Publicado em 9 de setembro de 2013 às 08h59.

Brasília - O governo editou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 09, Decreto que promulga a resolução 1.105, que aprova a Constituição da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o ingresso do Brasil na OIM.

Entre os objetivos e funções da Organização, estão: harmonizar os arranjos adequados para assegurar o traslado organizado dos migrantes para os quais os meios existentes se revelem insuficientes; ocupar-se do traslado organizado dos refugiados, pessoas removidas e outras necessitadas de serviços internacionais de migração para as quais possam ser realizados arranjos entre a Organização e os Estados interessados.

Também é objetivo da OIM prestar serviços de migração, tais como: recrutamento, seleção, tramitação, ensino de idiomas, atividades de orientação, exames médicos, colocação, atividades que facilitem a acolhida e a integração, assessoramento em assuntos migratórios, assim como toda outra ajuda que se encontre de acordo com os objetivos da Organização.

Acompanhe tudo sobre:ImigraçãoLegislação

Mais de Mundo

EUA e China chegam a acordo para reduzir tensões comerciais, diz Bloomberg

Ex-presidente Cristina Kirchner deve ser presa por corrupção, decide Suprema Corte

Atirador em escola da Áustria morre após ataque, diz polícia

Trump diz que, se necessário, invocará Lei da Insurreição para conter protestos