O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, em inglês) está tomando medidas para blindar o presidente americano, Donald Trump, de ações judiciais que tentam responsabilizá-lo pelos atos violentos cometidos durante o ataque ao Capitólio, sede do Legislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021, segundo documentos judiciais apresentados na quinta-feira.

Os processos, que tramitam na esfera civil, foram movidos por policiais atacados no motim e legisladores democratas que precisaram se esconder no momento em que o prédio era invadido por apoiadores de Trump.

Advogados do DOJ solicitaram ao juiz distrital Amit Mehta que o presidente fosse substituído como réu nos processos e o governo dos EUA assumisse o seu lugar, alegando que ele estava estava "agindo dentro do escopo de seu cargo" antes e durante o ataque, segundo os documentos, aos quais a agência Reuters teve acesso.

Na argumentação, o departamento citou uma lei federal que determina que o governo americano se torne o réu quando funcionários federais são processados por atos cometidos no cargo. A justificativa, nesse caso, se aplica somente a alegações feitas conforme as leis locais de Washington, D.C.

Apoiadores de Trump invadiram o Capitólio na tentativa de impedir que o Congresso certificasse a vitória do então presidente eleito, o democrata Joe Biden, no pleito de 2020, após Trump ter reiterado repetidas vezes que a eleição foi fraudada — sem até hoje apresentar provas.

A postura do DOJ vai na contramão da posição adotada durante o governo Biden, quando promotores do departamento apontaram que as ações de Trump naquele dia não tinha relação com as suas responsabilidades oficiais como presidente, mas sim com suas ambições como candidato.

No ano passado, em paralelo à corrida presidencial, Trump foi alvo de dois processos federais conduzidos por promotores do DOJ, um deles sobre o ataque ao Capitólio e outro envolvendo a apropriação indevida de documentos confidenciais de Estado quando deixou a Casa Branca, em 2017. Ambos os processos foram arquivados em novembro, quando o republicano venceu nas urnas, devido a uma norma do departamento que o proíbe de investigar presidentes em exercício.

Desde que tomou posse, em janeiro, Trump anistiou mais de mil apoiadores que haviam sido presos por participar do ataque ao Capitólio e passou a exigir fidelidade de funcionários do Departamento de Justiça, que tradicionalmente atua de maneira independente ao governo. Em um discurso a membros do DOJ na semana passada, o presidente prometeu "expor" seus inimigos e afirmou que, sob Biden, o órgão foi usado para promover uma perseguição política contra ele.

As ações recentes do DOJ buscam blindar Trump de oito processos contra ele na esfera civil, que foram consolidados e estão sob a supervisão do juiz Mehta. As ações pedem indenizações financeiras pelo ataque, alegando que o republicano teria incentivado ataques contra a polícia e opositores. Apoiadores do presidente partiram em direção ao Capitólio momentos após Trump ter feito um discurso inflamado sobre fraude eleitoral.

Trump se declarou inocente das alegações e já havia pedido que o juiz o considerasse imune afirmando ter agido como presidente — na esteira de uma decisão controversa da Suprema Corte no ano passado que concedeu imunidade parcial a presidentes em exercício. Na época, um tribunal federal de recursos rejeitou o pedido, mas permitiu que ele apresentasse novamente o argumento caso tivesse provas de que agiu como presidente, não como candidato.