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Em novo decreto, Trump ordena fim de benefícios federais para migrantes em situação irregular

Ainda não está claro quais programas serão afetados pela ordem; governo do republicano alegou que políticas atuais são um ‘uso indevido’ dos recursos dos contribuintes

Agência o Globo
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Publicado em 20 de fevereiro de 2025 às 13h00.

Última atualização em 20 de fevereiro de 2025 às 13h03.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto na quarta-feira com objetivo de cortar benefícios federais para migrantes indocumentados, alegando que essas políticas representam um uso indevido dos recursos dos contribuintes. Ainda não está claro quais programas serão afetados pela ordem, que também instruiu agências e departamentos a identificarem benefícios financiados pelo governo federal destinados a pessoas que estão ilegalmente no país.

De maneira geral, imigrantes sem documentação não têm direito a benefícios federais, com algumas exceções em situações de emergência. Além disso, muitas famílias imigrantes hesitam em se inscrever nos programas para os quais são elegíveis, segundo o National Immigration Law Center. Ainda assim, a diretiva reforça o foco de Trump em reprimir a imigração ilegal e proteger a fronteira sul dos EUA – um tema central abordado por ele durante sua campanha eleitoral no último ano.

O republicano prometeu realizar a maior deportação da História dos EUA, explorando a preocupação dos eleitores com o aumento do fluxo migratório, que sobrecarregou comunidades e gerou temores sobre o aumento da criminalidade. Com o novo decreto, Trump exige melhorias na verificação para a elegibilidade de benefícios, a fim de “evitar que os recursos dos contribuintes alimentem a imigração ilegal”.

Governo Trump processa Nova York, estado 'santuário' de imigrantes

A nova ordem também instruiu departamentos e agências a assegurarem que os recursos federais não sejam usados para apoiar políticas de “santuário”, rótulo que normalmente se aplica a estados, condados ou cidades que têm políticas locais mais favoráveis à migração. Nesses lugares, é exercida uma maior tolerância para com as populações estrangeiras e sem documentos. A definição de um local como santuário é simbólica, já que não existe uma definição legal sobre o assunto.

Na quarta-feira, a Casa Branca afirmou, sem fornecer detalhes, que migrantes indocumentados se qualificaram para diversos programas de assistência federal – e acusou o governo do democrata Joe Biden de gastar bilhões de dólares para apoiar pessoas que entraram ilegalmente no país. A declaração não mencionou que os migrantes contribuíram com dezenas de bilhões de dólares para o sistema de Segurança Social, de acordo com análise do Institute on Taxation and Economic Policy.

Políticas de imigração de Trump ameaçam crescimento econômico e setores-chave nos EUA

O bilionário Elon Musk, que lidera o Departamento de Eficiência Governamental de Trump – um esforço para reduzir o tamanho da burocracia federal e os gastos do governo –, criticou a Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (Fema) por enviar pagamentos à cidade de Nova York para abrigar migrantes, afirmando que isso contrariava as políticas de imigração do presidente. A Fema demitiu seu diretor financeiro e outros três funcionários envolvidos nos pagamentos.

Muitos governos locais e organizações sem fins lucrativos recebem reembolsos federais para alimentar e abrigar migrantes. Trump pediu a abolição da Fema e, durante a campanha presidencial de 2024, promoveu alegações infundadas de que a agência desviou fundos de ajuda a desastres para abrigar migrantes indocumentados.

Desde que tomou posse para um segundo mandato, em 20 de janeiro, o republicano já declarou emergência nacional na fronteira sul e ordenou que o Pentágono enviasse mais recursos para lidar com a situação. Ele também intensificou a deportação de migrantes sem documentação e tentou acabar com o direito automático à cidadania para filhos de estrangeiros em situação irregular. Essa ação, no entanto, foi suspensa pelos tribunais por enfrentar desafios legais.

Trump também usou a ameaça da imposição de tarifas para pressionar o México e o Canadá a reforçarem a segurança na fronteira, obtendo concessões simbólicas que o levaram a adiar a imposição de impostos sobre importações desses países.

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