Os Estados Unidos continuarão a punir pessoas e entidades que derem apoio financeiro ao ministro Alexandre de Moraes, disseram secretários do governo de Donald Trump, após o anúncio de novas sanções contra sua esposa, Viviane, e uma empresa da família.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em comunicado.

“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a ir atrás de indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos", afirmou Bessent.

O comunicado detalhou que as novas medidas foram direcionadas para aqueles que proveram uma rede de suporte financeiro a Moraes, e que as medidas são embasadas na ordem executiva 13.818, pela qual Trump elevou a tarifa sobre produtos brasileiros para 50%.

"O instituto Lex atua como uma holding para Moraes, sendo proprietário de sua residência, além de outros imóveis residenciais. A propriedade nominal de muitos desses imóveis foi transferida de Moraes e sua família para o Lex há mais de uma década. A esposa de Moraes, Viviane, é a sócia-gerente do Lex e tem sido a única gestora e administradora do Lex desde sua criação em 2000. Juntos, Lex e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes", diz um comunicado do Departamento do Tesouro.

Em outro comunicado, o Departamento de Estado acusou Moraes de "instrumentalizar os tribunais, autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão".

"Aqueles que protegem e facilitam atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados", afirmou o Departamento de Estado.

Esposa de Moraes foi sancionada

Nesta segunda-feira, 22, Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionada com a Lei Magnitsky, pelo governo dos Estados Unidos.

Com isso, Viviane não poderá mais fazer negócios com empresas dos Estados Unidos, incluindo usar cartão de crédito de bandeiras americanas. Caso ela tenha bens nos EUA, eles serão bloqueados.

O Lex- Instituto de Estudos Jurídicos, que pertence a Viviane e a seus filhos, também foi sancionado.

A medida entra em vigor imediatamente e só pode ser revogada por decisão do governo do presidente Donald Trump.

Alexandre de Moraes já havia sido alvo da Lei Magnitsky em julho, por atuar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em 11 de setembro por tentativa de golpe de Estado.

A resposta do Brasil aos EUA

Em nota, o Itamaraty disse que recebeu as novas sanções com "profunda indignação".

"Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje", disse o governo brasileiro.

"O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern", afirma a nota.

"Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão", conclui o comunicado.

O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a medida é um mecanismo legal dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções econômicas a indivíduos acusados de envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A legislação foi inspirada na morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e que faleceu em uma prisão de Moscou em 2009.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, a lei passou a abranger, em 2016, qualquer indivíduo ou grupo ligado a práticas de corrupção, ou abuso de direitos humanos, o que ampliou muito seu escopo.