O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, decretou nesta quarta-feira a desregulamentação da marinha mercante, o que significa abrir o transporte marítimo e fluvial de cargas em águas do país para navios e tripulações estrangeiras.

A medida, promovida pelo ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, declara como “serviço essencial” a navegação marítima e/ou fluvial para fins comerciais, de passageiros, cargas, serviços relacionados e operações offshore.

Flexibilização para embarcações e tripulações estrangeiras

O decreto permite a operação de embarcações de bandeira estrangeira e que proprietários, armadores, capitães ou comandantes de embarcações de bandeira nacional, no caso de não haver pessoal argentino disponível, possam contratar tripulantes de qualquer nacionalidade.

Por meio de uma extensa mensagem nas redes sociais, Sturzenegger comemorou a medida e assegurou que ela defende os princípios constitucionais de “liberdade de navegação e comércio” e moderniza o regime regulatório.

“O excesso de regulamentação encobriu tudo, inclusive os princípios básicos da Constituição”, disse.

Rejeição dos sindicatos e impacto nos trabalhadores

A medida é rejeitada, entre outros, pelo Sindicato dos Trabalhadores Marítimos Unidos (SOMU), que em março, diante da possível assinatura desse decreto, advertiu em comunicado sobre os “graves prejuízos” para os trabalhadores, pois altera as condições de trabalho, prevê a possibilidade de embarcar pessoal estrangeiro e navios estrangeiros que operam em águas argentinas e declara a atividade marítima e fluvial como “essencial”, limitando o direito de greve.

“O fato de abrir as portas para empresas de navegação estrangeiras, incluindo as chinesas, que pagam salários de no máximo US$ 400, significa o fim da marinha mercante nacional em pouco tempo”, afirmaram à Agência EFE fontes do setor.