O novo programa de governo de Portugal propõe apertar ainda mais as regras de imigração, com impacto direto sobre brasileiros e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). As medidas vão desde alterações na Lei da Nacionalidade até restrições no acesso a vistos e autorizações de residência.

As alterações ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento português para entrarem em vigor. O programa está sendo apresentado nesta terça-feira, 17, pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, para os congressistas, e traz as linhas gerais de ação. Os projetos de lei para implantar as mudanças ainda serão encaminhadas.

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Entre as mudanças previstas, o governo português quer ampliar o tempo mínimo de residência para que estrangeiros obtenham a nacionalidade portuguesa. Também será exigida uma presença efetiva em território nacional e o tempo vivido em situação irregular deixará de contar para esse processo, segundo o documento.

Outra decisão envolve uma revisão das Leis de Estrangeiros e de Asilo, que pretende restringir a concessão de vistos de procura de trabalho a candidatos altamente qualificados. Portanto, pessoas com baixo nível de escolaridade devem enfrentar dificuldades para esse tipo de regulamentação. Para renovar autorizações de residência, passará a ser exigido um nível obrigatório de proficiência na língua portuguesa. 

Brasileiros serão afetados

Embora o documento não cite os brasileiros de forma específica, ele prevê uma regulação mais rigorosa para o fluxo migratório vindo da CPLP, com base na capacidade de integração social e na resposta dos serviços públicos. Atualmente, os brasileiros são a maioria dos imigrantes do grupo em Portugal.

O governo também quer acabar com o modelo de “portas escancaradas”, eliminando o mecanismo de manifestação de interesse, principal via usada por brasileiros para regularização no país.

Segundo o documento, cerca de 446 mil pedidos estão pendentes: metade deve ser regularizada e a outra metade, rejeitada. As renovações de residência passarão a ser responsabilidade da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA).

Por fim, o programa inclui um novo regime para deportação de estrangeiros em situação irregular. A proposta é criar procedimentos mais rápidos para afastamento e implementar um programa de apoio ao retorno voluntário para quem deseje deixar o país, mas não tenha condições financeiras para isso.