São Paulo - O Ministério de Minas e Energia rejeitou pedido da Cemig para prorrogação da concessão da usina hidrelétrica Jaguara, na divisão entre São Paulo e Minas Gerais, segundo despacho publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A decisão foi assinada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU).

A concessão da hidrelétrica de 424 megawatts de potência instalada termina em 28 de agosto e a Cemig vinha há meses pedindo a renovação com base nas regras antigas do setor, apesar do governo ter incluído a usina nas novas regras de prorrogação antecipada de concessões divulgadas no final de 2012 e que não foram aceitas pela empresa.

No final de julho, a Cemig informou que planejava comprar pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) para compensar as usinas que serão devolvidas ao governo. Na ocasião, o diretor financeiro da estatal mineira, Luiz Fernando Rolla, afirmou que a Cemig continuaria recorrendo à Justiça para manter a concessão de usinas de maior porte, como Jaguara e Miranda. .