Governo Trump restringe acesso de congressistas a centros de detenção de migrantes nos EUA
Mudança ocorre após legisladores serem barrados — e até presos — ao tentar acessar um andar do escritório do ICE em Nova York que eles afirmam ter virado um centro de detenção improvisado
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À medida que o governo do presidente Donald Trump expande sua caça à imigração, o espaço ficou que deveria abrigar pessoas por algumas horas ficou superlotado. Relatos de pessoas que passaram pelo local afirmam que os imigrantes têm dormindo espalhadas pelo chão, muitas vezes por dias.
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Agência de notícias
Publicado em 20 de junho de 2025 às 14h02.
Última atualização em 20 de junho de 2025 às 14h58.
Congressistas do Partido Democrata acusam a Casa Branca de bloquear o acesso a instalações do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), responsável pela detenção e deportação de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos. De acordo com uma lei federal, membros do Congresso americano têm direito de inspecionar centros do ICE sem aviso prévio. No entanto, mudanças nas regras da agência passaram a exigir que os legisladores solicitem permissão de entrada com pelo menos três dias antecedência, e autorizam que os acessos sejam negados ainda assim.
No centro da discussão está o 10º andar de um prédio federal no sul de Manhattan, em Nova York, uma área onde os agentes de imigração costumam manter dezenas de imigrantes detidos antes de transferi-los para centros de detenção. Oito membros do Congresso acusam autoridades federais de bloquear seu direito de examinar as condições do que deveria ser uma parada temporária, mas que eles acusam de ter ultrapassado essa prerrogativa.
À medida que o governo do presidente Donald Trump expande sua caça à imigração, o espaço que deveria abrigar pessoas por algumas horas ficou superlotado. Relatos de pessoas que passaram pelo local afirmam que os imigrantes têm dormindo espalhadas pelo chão, muitas vezes por dias.
As descrições das condições do local, que fica dentro do escritório regional do ICE em Nova York, levaram vários congressistas democratas a exigir que sua entrada fosse autorizada para fins de supervisão. Essas exigências, no entanto, foram negadas. Em um episódio, políticos chegaram a entrar em confronto com agentes da Imigração.
Nesta quinta-feira, o congressista democrata Bennie Thompson criticou o novo regulamento, emitido pela secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem, afirmando que ele “não só é sem precedentes, como é uma afronta à Constituição e à lei federal”.
— O ICE não está acima da supervisão e o Departamento [de Segurança Nacional, DHS na sigla em inglês] deve cumprir a lei — apontou Thompson.
A previsão de que os congressistas avisem com 72 horas de antecedência antes de visitar as instalações do ICE representa uma novidade em relação às diretrizes publicadas em fevereiro, que não estabeleciam a necessidade de solicitar a entrada com antecedência. De acordo com as novas regras, o ICE também pode “negar um pedido ou cancelar, remarcar ou encerrar uma visita”.
Além disso, o novo protocolo do ICE também diferencia dois tipos de instalações: centros de detenção e escritórios de campo. Nestes últimos, afirma o texto, não há migrantes detidos. As atividades políticas nas instalações também foram restringidas.
Nesta sexta-feira, oito democratas da cidade de Nova York planejam intensificar seus esforços para entrar no 10º andar, enviando uma carta a Noem. No texto, eles acusam as autoridades de imigração de violar as leis federais que permitem que membros do Congresso visitem as instalações onde os migrantes estão detidos.
De Nova Jersey à Califórnia, as instalações do ICE se transformaram em campos de batalha políticos, levando inclusive à prisão de vários funcionários democratas.
“A supervisão do Congresso é essencial para trazer transparência à conduta do Departamento de Segurança Interna”, afirmam os legisladores na carta. “Dada a força excessiva e agressiva usada para algemar e deter autoridades eleitas em público, a recusa do DHS em permitir que membros do Congresso observem as condições dos imigrantes a portas fechadas levanta a questão óbvia: o que vocês estão escondendo?”
A carta é assinada pelos deputados Dan Goldman, Jerrold Nadler, Adriano Espaillat, Nydia Velázquez, Ritchie Torres, Alexandria Ocasio-Cortez, Grace Meng e Gregory Meeks.
Os legisladores também afirmaram que as autoridades de imigração estavam fazendo jogos de palavras ao argumentar que o 10º andar não era tecnicamente um centro de detenção, apesar de os migrantes estarem detidos lá temporariamente.
O prédio comercial de 41 andares, que também abriga um dos tribunais de imigração da cidade, tornou-se um ponto crítico nas últimas semanas, com agentes federais prendendo migrantes que compareciam a audiências e compromissos de rotina na corte migratória.
Brad Lander, controlador da cidade de Nova York e candidato democrata à prefeitura, foi preso lá por agentes federais na terça-feira, enquanto acompanhava um migrante que os agentes tentavam prender.
Muitos dos migrantes são levados para o 10º andar, onde há quatro celas de detenção, juntamente com mesas ocupadas por agentes do ICE responsáveis por processar as transferências dos detidos para centros de detenção fora da cidade, de acordo com aqueles que foram mantidos lá e seus advogados.
Os detidos são normalmente divididos por gênero nas celas, que têm banheiros e bancos longos embutidos nas paredes, mas sem camas, de acordo com um ex-funcionário do ICE que trabalhou no centro e falou sob condição de anonimato ao New York Times.
As celas não são destinadas a pernoites e ficaram lotadas à medida que o ICE faz mais prisões, levando a relatos de condições insalubres e pessoas dormindo no chão.
Os deputados Espaillat e Velázquez tiveram o acesso negado quando apareceram lá em 8 de junho. Na ocasião, uma porta-voz da agência justificou afirmando que o prédio não era um centro de detenção, mas que eles teriam recebido uma visita guiada se não tivessem chegado sem aviso prévio.
Na quarta-feira, o ICE negou o acesso a Goldman — que disse ter informado duas vezes à agência que planejava visitar o local — e a Nadler. Eles foram recebidos no saguão do prédio pelo vice-diretor de campo da agência na cidade, William Joyce, que reconheceu em uma breve conversa que alguns dos detidos passaram vários dias no 10º andar, dormindo no chão ou em bancos.
Os congressistas argumentaram que isso tornava a área um “centro de detenção”, dando-lhes o direito, como membros do Congresso, de inspecioná-la a qualquer momento. Joyce, que disse que seus superiores lhe ordenaram que negasse a entrada aos legisladores, insistiu que se tratava de um “centro de processamento” e que aqueles que passaram a noite ali estavam “em trânsito” para diferentes locais.
A lei federal permite que os membros do Congresso entrem e realizem fiscalizações em “qualquer instalação operada pelo ou para o Departamento de Segurança Interna usada para deter ou abrigar estrangeiros”. Contudo, o ICE afirmou que seus escritórios locais estão fora dos requisitos da lei porque “o ICE não abriga estrangeiros em escritórios locais”.
A carta enviada à Noem argumenta que a admissão de Joyce de que o escritório local estava efetivamente abrigando migrantes, mesmo que temporariamente, significava que ele deveria estar aberto a visitas do Congresso.
“Quando indivíduos são privados de sua liberdade em uma instalação segura por vários dias, eles estão, sem dúvida, sendo ‘detidos’ ou ‘alojados’ nos termos da lei”, diz a carta.
Em uma declaração, Tricia McLaughlin, porta-voz do Departamento de Segurança Interna, reiterou que o local não era um centro de detenção.
— Esses membros do Congresso não têm autoridade para interromper as atividades policiais em andamento e materiais policiais confidenciais — disse ela.
Goldman disse em uma entrevista que não estava tentando “criar confusão ou uma situação caótica” ao tentar visitar o 10º andar.
— Estávamos tentando dar a eles todas as oportunidades para nos permitir fazer nosso trabalho, e eles ainda assim recusaram — disse ele. — Estamos muito preocupados com a superlotação, as questões de saneamento, comida, água e higiene, e o tratamento básico dessas pessoas que foram arrancadas de suas famílias e comunidades quando estavam tentando fazer as coisas da maneira certa.
Gwyneth Hesser, advogada de imigração da Bronx Defenders, afirmou ao New York Times que um de seus clientes, um homem da Colômbia, ficou detido no 10º andar por três dias após ser preso durante uma audiência no tribunal de imigração este mês.
O homem, como muitos que foram detidos no local, foi transferido para um centro de detenção em Newark que também tem recebido reclamações sobre superlotação e refeições ruins servidas em horários irregulares. As más condições, disse Hesser, têm sido um problema particular para seu cliente, que ela disse ser diabético e cujos níveis de açúcar no sangue aumentaram.
— Ele disse que eles não veem a luz do sol, como se pudessem sair de suas celas, mas nunca saem — relatou sobre as condições no centro, conhecido como Delaney Hall.
Um grupo de detentos mantidos no Delaney Hall organizou uma revolta na semana passada que levou à fuga de quatro homens, três dos quais já foram capturados. O Departamento de Segurança Interna insistiu que não houve agitação nas instalações.
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