Brasília - As informações das etiquetas dos aparelhos eletrodomésticos, relativas ao desempenho do produto e à sua eficiência energética, deverão estar claramente visíveis ao consumidor nos pontos de venda. A determinação, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), passa a valer a partir de hoje (10), com a publicação da Portaria 164 no Diário Oficial da União.

Os 28 tipos de eletrodomésticos submetidos à avaliação do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) deverão ostentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), que não poderá ser retirada e nem ter sua visualização obstruída por qualquer outra informação anexada pelos fornecedores.

A norma vale também para todas as propagandas veiculadas em rádio, televisão e sítios eletrônicos de venda. No caso do comércio virtual, a responsabilidade recai sobre o administrador do site de vendas. De acordo com o Inmetro, a medida tenta evitar a retirada da etiqueta e a utilização do espaço para a fixação de cartazes e anúncios, prática comum nos pontos de venda.

Além disso, a medida ajuda a prover o consumidor de informações úteis, que podem influenciar a decisão de compra, levando em consideração outros atributos, além do preço, no momento da aquisição dos produtos. Serve também como incentivo à indústria no que diz respeito à inovação e à evolução tecnológica dos produtos.

A racionalização do uso da energia no Brasil começou a ser pensada pelo Inmetro em 1984, por meio de discussões com a sociedade e a criação de programas de avaliação sobre a eficiência energética dos equipamentos disponíveis no mercado nacional. Inicialmente pensado para o setor automotivo, por causa das crises do petróleo que afetaram o mundo na década de 1970, o projeto foi redirecionado, ampliado e ganhou o nome de Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).