Em mais um revés na Justiça para o governo Donald Trump, um juiz federal americano barrou nesta quinta-feira, 6, uma ordem do republicano que congelava bilhões em fundos para 22 estados e o Distrito de Colúmbia. Os recursos já haviam sido aprovados pelo Congresso, mas estavam retidos enquanto a Casa Branca avaliava se os gastos estavam alinhados à agenda do presidente. Para o magistrado, o Executivo excedeu seus poderes e se colocou acima do Legislativo, determinando que os repasses sejam realizados.

A decisão do juiz John J. McConnell Jr., do Tribunal Distrital Federal do Distrito de Rhode Island, instrui pela segunda vez o governo a liberar os fundos. Um parecer favorável aos estados já havia sido concedido anteriormente, mas os valores continuaram bloqueados. No centro da disputa está um confronto mais amplo entre os secretários de Justiça de estados democratas e a Casa Branca, que busca reformular os gastos e impor sua agenda.

Bloqueio de verbas começou com memorando da Casa Branca

A retenção dos fundos teve início após um memorando do gabinete orçamentário da Casa Branca determinar uma pausa em bilhões de dólares em subsídios. O objetivo era avaliar se o financiamento estava de acordo com as prioridades do governo Trump. O juiz McConnell destacou que, sem a liminar, congelar “o financiamento devido aos estados cria um limbo indefinido”.

Executivo se colocou acima do Congresso, afirma magistrado

“Aqui, o Executivo se colocou acima do Congresso”, escreveu o juiz McConnell. “Ele impôs um mandato categórico sobre os gastos de fundos apropriados e obrigados pelo Congresso sem levar em conta a autoridade do Congresso para controlar os gastos.”

Estados denunciam impacto da suspensão de recursos

A coalizão de estados afetados denunciou que a suspensão do financiamento comprometeu diversas agências, incluindo a Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (Fema, na sigla em inglês), colocando a população em risco. Na semana passada, os estados entraram com uma nova moção para fazer cumprir a ordem anterior, destacando “obstáculos significativos ao acesso a fundos federais”, mesmo após a determinação do juiz.

Estados relatam atrasos nos repasses desde fevereiro

Os estados afirmam que os atrasos provocados pelo processo de revisão manual da Fema são significativos e indefinidos. Alguns solicitaram desembolsos desde 7 de fevereiro, mas continuam sem acesso aos recursos. O juiz McConnell concordou com o argumento e ressaltou que, em meio a desastres como enchentes e incêndios, a falta de verba pode agravar os danos.

Governo deve apresentar medidas para liberar recursos

O juiz ordenou que a Fema detalhe até 14 de março as medidas tomadas para destravar os fundos bloqueados. A decisão aumenta a pressão sobre a Casa Branca para cumprir a ordem judicial e evitar mais impactos sobre a gestão de emergências nos estados afetados.