Muito se tem comentado sobre a Lei Magnitsky aplicada pelo governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes. A lei prevê sanções contra agentes envolvidos em corrupção, cerceamento de liberdades fundamentais e atos contrários a processos eleitorais democráticos.

Essa é a segunda medida que atinge diretamente o ministro do STF. Em 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou em suas redes sociais que Moraes, seus familiares e "seus aliados" na corte estão proibidos de entrar no país.

Chinesa viveu somente com dinheiro

A aplicação da Lei Magnitsky tem produzido um fenômeno inédito no século XXI: o "exílio digital" completo de autoridades sancionadas pelos Estados Unidos. Casos documentados mostram que a norma vai muito além do bloqueio financeiro tradicional, levando alguns alvos a serem excluídos de praticamente toda a infraestrutura tecnológica global.

Em 2020, a então chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, revelou que, devido às sanções impostas com base na Lei de Autonomia de Hong Kong, em alinhamento com os princípios da Lei Magnitsky, passou a viver exclusivamente com dinheiro em espécie. Lam, que recebia o equivalente a US$ 672 mil anuais, contou que enfrentou dificuldades para manter relações financeiras, já que até mesmo bancos locais se recusaram a oferecer serviços. Ela, então, passou a armazenar parte de seu salário "em pilhas de dinheiro dentro de casa", após perder o acesso a sua conta bancária.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky, sancionada nos Estados Unidos em 2012 e ampliada em 2016, foi criada em resposta à morte do auditor russo Sergei Magnitsky, que faleceu em uma prisão em Moscou. Desde sua implementação, a lei se consolidou como uma ferramenta global de retaliação, sendo utilizada para impor sanções a indivíduos acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos. Ao afetar diretamente o acesso à infraestrutura digital, a Lei Magnitsky tornou-se um dos mecanismos de punição extraterritorial mais eficazes dos últimos anos.