O governo português poderá expulsar mais 15.000 brasileiros que estão sem permissão de residência no país, projeta o advogado Wilson Bicalho, que possui um escritório em Portugal.

Nos últimos meses, cerca de 5.300 brasileiros tiveram o pedido de regularização negado e terão de deixar o país, anunciou o governo português na segunda-feira, 2.

Eles fazem parte de uma lista de 34 mil estrangeiros que tiveram pedidos negados. No entanto, havia quase 500 mil solicitações no sistema, que continuam sendo analisadas, o que abre espaço para mais expulsões.

"Muitas das pessoas que estão tendo os casos analisados não preenchem os requisitos mínimos para conseguir estar em Portugal. Nós estimamos que este número [de pedidos negados] tende a passar de 15 mil brasileiros nos próximos meses, com base na proporção que temos atualmente", diz Bicalho.

O advogado explica que as pessoas que tiveram o pedido negado ainda podem recorrer, de duas formas: pela via administrativa ou judicial.

"Algumas pessoas tiveram mudanças significativas desde quando entraram em Portugal. Tenho um cliente, por exemplo, que deu entrada há três anos e hoje tem um bebê de um ano, que é uma menina portuguesa. A autorização de residência para quem tem filho nascido em Portugal é diferente da Manifestação de Interesse", explica.

Se a pessoa arrumou um emprego no país, também pode usar isso como argumento para recorrer.

Entenda as mudanças da imigração em Portugal

Até o ano passado, o país tinha um mecanismo chamado Manifestação de Interesse. Com ele, era possível entrar no país com visto de turista e depois pedir residência no país e regularizar sua situação, mesmo sem ter um emprego definido. Um estudo apontou que mais de 1 milhão de pessoas usaram o mecanismo.

Em 3 de junho de 2024, as regras mudaram. A Manifestação de Interesse foi extinta e agora os estrangeiros que querem ficar no país precisam primeiro ter um contrato de trabalho ou oferta formal de vaga.

No entanto, os pedidos de regularização feitos até a data da mudança seguem em análise. Segundo disse o governo em entrevista coletiva, na segunda, 2, havia 446 mil pedidos de manifestação de interesse pendentes quando a regra foi alterada. Destes, 165 mil foram suspensos por falta de pagamento de taxas.

O governo fez uma grande força-tarefa para avaliar os pedidos pendentes. Com isso, 150 mil pedidos de residência foram aprovados, e 34 mil rejeitados. Os imigrantes com pedidos negados terão de deixar o país. Entre eles, estão os cerca de 5.000 brasileiros.

Mudanças futuras

Bicalho avalia que o governo português deverá seguir apertando as regras contra a imigração. Uma das possibilidades debatidas no país é aumentar o tempo necessário para que pessoas com permissão de residência possam pleitear a cidadania portuguesa. Hoje, esse prazo é de cinco anos, e poderia ser aumentado para 10 anos.

Ao mesmo tempo, há grande dificuldade para conseguir ser atendido pelos serviços de imigração. Assim, mesmo estrangeiros que fizeram todos os processos corretamente podem ficar em situação irregular, por não conseguirem renovar vistos e permissões no prazo determinado.

"Tenho clientes extremamente qualificados, empresários que vieram do Brasil com vistos consulares, mas não conseguem o agendamento para avançar com o pedido de residência", diz Bicalho.

O visto emitido no Brasil tem validade de quatro meses e depois precisa ser transformado em permissão de residência. O processo inclui coleta de dados pessoais, como biometria, em escritórios do governo português, que não estão dando conta da demanda, pois houve uma redução de pessoal.

"Em Cascais, havia 10 atendentes na agência. Hoje, tem apenas três pessoas", afirma o advogado. "Isso gera filas e a impressão de que houve um aumento gigantesco da imigração", diz.

Por que Portugal mudou as regras de imigração?

Portugal teve uma forte alta na entrada de imigrantes nos últimos anos. Atualmente, o país tem 1,5 milhão de estrangeiros regularizados, segundo dados do governo português. Em 2017, eles eram 421 mil.

Dados do Itamaraty estimam que haja mais de 500 mil brasileiros morando em Portugal. Em 2020, eram 276 mil.

Em 2024, houve uma mudança de governo. Saiu o Partido Socialista, de esquerda, que comandava o país desde 2015, e assumiu Luis Montenegro, de centro-direita. Ele foi eleito em abril do ano passado, com a promessa de apertar as medidas contra os estrangeiros. Em maio deste ano, foi reeleito com a mesma proposta.

Além de acabar com a Manifestação de Interesse, Montenegro fechou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, órgão que controlava a imigração, e criou a Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima).