O presidente da Argentina, Javier Milei, provocou uma nova crise política e institucional ao nomear, por meio de um decreto, dois juízes para a Suprema Corte do país. A decisão, tomada na terça, 25, durante o recesso do Congresso, gerou indignação e repercussão negativa, inclusive entre aliados do próprio governo.

De acordo com a Constituição argentina, as nomeações para a Suprema Corte devem ser aprovadas pelo Senado, processo que até o momento não foi realizado. As escolhas de Milei para os cargos de juiz são o federal Ariel Lijo e o advogado Manuel García-Mansilla, cujos nomes já haviam sido propostos pelo presidente em 2024, mas ainda não haviam sido debatidos no Senado.

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A medida foi criticada por diversos setores da política nacional. O ex-presidente Mauricio Macri, aliado de Milei, também se posicionou contra o decreto, apontando os riscos de um enfraquecimento da autonomia judicial. A ação de Milei acontece em meio ao escândalo envolvendo a criptomoeda $Libra, que já abalava a confiança de seu governo.

A nomeação temporária dos juízes, feita "em comissão", durará até o final do ano, quando o Senado poderá ratificar ou não os indicados.

A vice-presidente argentina, Victoria Villarruel, que preside o Senado, tem se mostrado uma figura central no impasse. Ela e o presidente mantêm divergências ideológicas, o que contribui para o impasse sobre as nomeações. O governo, no entanto, justificou a decisão alegando que o Senado "optou pelo silêncio" em relação à proposta presidencial.

Em seu decreto, o governo de Milei acusou a Câmara Alta de descumprir o processo legal, criticando a postura dos senadores como motivada por interesses políticos. A Constituição permite nomeações interinas durante o recesso, mas os críticos argumentam que a decisão foi uma manobra para garantir aliados no tribunal superior.

Detalhes das nomeações

O nome de Ariel Lijo, um juiz federal com passagens controversas, é alvo de críticas devido ao histórico de processos de corrupção que não avançaram sob sua supervisão. Lijo é acusado de omitir investigações sobre casos envolvendo políticos de alto escalão, o que o tornou uma figura impopular entre opositores. A ONG Associação Civil pela Igualdade e a Justiça (ACIJ) revelou que processos de corrupção sob sua responsabilidade estão paralisados há mais de uma década.

A situação chegou até a Suprema Corte, que agora analisará a legalidade do decreto de Milei, além de uma solicitação do próprio Lijo para se afastar de seu cargo como juiz federal. O governo argentino pressiona para que a confirmação das nomeações seja feita o mais rápido possível, antes da reabertura oficial do Congresso no próximo sábado.

A organização Human Rights Watch (HRW) classificou a ação do presidente como “um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte desde o retorno da democracia”. Juanita Goebertus, diretora para as Américas da ONG, destacou que o presidente não pode subverter os mecanismos institucionais apenas por não conseguir os votos necessários no Senado.

As nomeações feitas por Milei são temporárias e os juízes terão mandatos limitados até o final da próxima sessão legislativa, em 30 de novembro. Após esse período, Lijo e García-Mansilla precisarão da aprovação do Senado para permanecer no cargo.