O Pix beneficia as empresas americanas, é semelhante a um sistema criado nos EUA e não gera ameaças ao país. A defesa do sistema foi feita nesta quarta-feira, 3, durante uma audiência em Washington, sobre as práticas comerciais brasileiras, pelo embaixador Roberto Azevêdo, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A sessão foi realizada na sede do escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), órgão federal que abriu uma investigação sobre as práticas comerciais do Brasil, a pedido do presidente Donald Trump. Além da CNI, cerca de 40 entidades haviam se inscrito para discursar, entre instituições brasileiras e americanas.

Azevêdo fez um pronunciamento em defesa do Brasil na audiência, e buscou refutar as críticas feitas pelos americanos em seis áreas citadas na investigação americana.

O primeiro assunto abordado no discurso foram os serviços de pagamento eletrônico, e Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, falou sobre o Pix.

"O Brasil oferece um sistema de pagamento rápido, econômico e seguro, semelhante ao sistema de pagamento instantâneo FedNow, criado e implementado pelo Federal Reserve Board dos EUA", disse, sobre o sistema inventado pelo banco central americano.

"Esse sistema de pagamento aumentou a inclusão financeira, reduziu a dependência de dinheiro físico e aumentou a eficiência no varejo e no comércio eletrônico – beneficiando significativamente as empresas americanas", afirmou.

Ao aplicar tarifas de 50% sobre o Brasil, em agosto, Trump disse que uma das justificativas era a de que o Pix afeta a competitividade de empresas americanas no Brasil.

A investigação em andamento pode trazer novas punições comerciais dos EUA ao Brasil, além das tarifas já em vigor. O processo deverá ser concluído em alguns meses.

Tarifa de 2,7%

O embaixador ressaltou ainda que o Brasil tem uma tarifa efetiva de 2,7% sobre produtos americanos, uma das menores aplicadas, e que o Brasil "aplica rigorosamente suas leis anticorrupção".

“A noção de que o Brasil está agindo deliberadamente de forma a prejudicar os Estados Unidos é totalmente infundada. Simplesmente não há evidências de que os atos, políticas e práticas em questão discriminem ou prejudiquem injustamente as empresas americanas", afirmou.

“Somos as duas maiores democracias deste hemisfério. Deveríamos estar conversando um com o outro; não brigando um com o outro. Quaisquer problemas devem ser resolvidos por meio de diálogo e cooperação contínuos. A CNI apoia iniciativas que fortaleçam os laços entre os Estados Unidos e o Brasil, promovam o crescimento econômico e melhorem as condições de mercado em ambos os países”, disse Azevêdo.

Quem estará na audiência no USTR

Do lado brasileiro, participam da audiência empresas como Embraer, Portobello America e Weg, além de diversas entidades, como Amcham (Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além de associações setoriais, ligadas a produtos como café, cana-de-açúcar, etanol de milho, pescados e madeira.

Entre representantes americanos, há entidades de diversos setores, sendo que parte deles sinalizou que irá falar a favor do Brasil, enquanto outros se juntarão às acusações.

Do lado da defesa do Brasil, estarão a National Coffee Association (NCA, de café) e a International Wood Products Association (madeira) e a US Chamber of Commerce (associação comercial). Em linhas gerais, elas defendem que a integração econômica entre os dois países traz prosperidade, e que o mercado americano será afetado se deixar de contar com produtos brasileiros. 

Ao mesmo tempo, várias entidades pedem que o Brasil seja punido, por representar, na visão delas, concorrência desleal. Entre elas, estão a National Pork Producers Council (carne suína), National Cattlemen's Beef (carne bovina), National Corn Growers Association (milho), a U.S. Beet Sugar Association (açúcar de beterraba), Renewable Fuels Association (combustíveis renováveis) e National Cotton Council of America (algodão).

O que é a seção 301

A seção 301 é parte da Lei do Comércio dos EUA, de 1974. Essa lei autoriza o presidente a tomar medidas contra países que violem regras internacionais de comércio ou tome medidas para restringir o comércio com os Estados Unidos.

As investigações contra os países que podem ter descumprido regras são iniciadas pelo escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), ligado à Presidência. A regra determina que o USTR negocie com os países para que eles retirem as barreiras comerciais antes de aplicar medidas punitivas.

Caso não haja acordo, o governo americano pode levar a questão para órgãos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio, ou impor sanções unilaterais contra o país.

Em 2001, por exemplo, a Ucrânia foi alvo de medidas por não respeitar direitos autorais em CDs de música.

Em 2018, a China foi alvo de uma investigação por desrespeitar propriedades intelectuais. Como resultado, o país recebeu tarifas mais altas em uma série de produtos, o que deu início à guerra comercial entre EUA e China.