O Parlamento de Portugal deu nesta sexta-feira o primeiro passo para criar uma nova força policial que se concentrará no controle das fronteiras e com a qual o governo do primeiro-ministro conservador, Luís Montenegro, pretende impulsionar políticas de imigração mais restritivas.

O projeto, que agora deverá ser debatido em comissões especializadas, recebeu o apoio geral do Partido Social Democrata (PSD, centro-direita), do partido de extrema-direita Chega (líder da oposição) e do Iniciativa Liberal.

Votaram contra o Bloco de Esquerda, os ecologistas do Livre e o animalista Pessoas-Animais-Natureza (PAN), enquanto o Partido Socialista (terceira maior força política), o Partido Comunista Português e o regional Juntos Pelo Povo (JPP) se abstiveram.

Concretamente, o projeto fala em uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP), após a extinção em 2021 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) depois da morte de um ucraniano sob sua custódia, o que fez com que suas funções de segurança fossem divididas entre vários órgãos.

Argumentos para a criação da nova unidade policial

Durante o debate, no qual a maioria dos partidos da oposição pediu mais recursos para a PSP, a ministra da Administração Interna portuguesa, Maria Lúcia Amaral, defendeu a necessidade de criar “rapidamente” essa unidade para unificar competências.

“Sem uma ação articulada da PSP neste domínio que permita exercer as competências previstas na proposta de lei, não seremos capazes de fazer cumprir nem o direito nacional nem o europeu”, justificou.

Pedro Pinto, líder do grupo parlamentar da extrema-direita Chega, mostrou-se disponível para defender a transferência de competências para a PSP “para evitar a desordem”, em um discurso repleto de críticas à gestão dos partidos de esquerda.

Desafios e ajustes nas propostas de imigração

Já os socialistas, pela primeira vez em Portugal a terceira maior força desde as eleições legislativas de maio, consideraram que há aspectos que devem ser “aprofundados” durante os próximos trabalhos parlamentares.

Os socialistas também pediram um reforço dos efetivos à disposição das forças policiais.

A aprovação ocorreu no mesmo dia em que estava prevista a votação de duas propostas para endurecer a política migratória do país, mas, a pedido do governo, elas foram encaminhadas às comissões especializadas do Parlamento.