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Parlamento do Japão aprova controversa lei de sigilo

Lei endurece as punições para vazamentos de informações por parte de funcionários do governo e para jornalistas

Manifestantes durante protesto contra lei de sigilo durante confronto com a polícia em frente ao prédio do parlamento, em Tóquio (Kyodo/Reuters)

Manifestantes durante protesto contra lei de sigilo durante confronto com a polícia em frente ao prédio do parlamento, em Tóquio (Kyodo/Reuters)

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Da Redação

Publicado em 6 de dezembro de 2013 às 13h05.

Tóquio - O Parlamento do Japão aprovou uma lei de sigilo que endurece as punições para vazamentos de informações por parte de funcionários do governo e para jornalistas que busquem fatos sobre atividades governamentais. A medida intensificou as críticas de que a lei pode ser usada para encobrir abusos do governo e suprimir liberdades civis.

A coalizão de governo fez pressão para que o projeto fosse votado num comitê da câmara alta nesta quinta-feira. Apesar das táticas dos partidos de oposição, a câmara alta aprovou o projeto nesta sexta-feira por 130 votos a 82.

A câmara baixa, que é mais poderosa, aprovou a lei na semana passada. O primeiro-ministro Shinzo Abe diz que a lei é necessária para proteger a segurança nacional.

Críticos temem que ela possa ser usada para impedir a publicação de informações, punir denunciantes ou amordaçar a mídia, já que jornalistas podem ser presos por buscarem informações que não sabem se são consideradas secretas. Fonte: Dow Jones Newswires.

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