Um dos legados de José 'Pepe' Mujica, 40º presidente do Uruguai, foi defender e conseguir a aprovação do projeto que regulamentou o cultivo e venda de maconha no país.

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Em 2013, o então presidente apresentou o projeto com o mote de combater o tráfico de drogas no pequeno país sul-americano. Mujica, que diz nunca ter consumido maconha, afirmava na época que o controle do setor pelo Estado poderia acabar com o mercado dos cartéis das drogas. 

A lei 19.172 permitiu que o Estado regulamentasse a importação, produção, distribuição e venda da cannabis no Uruguai. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 96 votos a 50, e no Senado por 16 votos a 13, com resistência da oposição. Um decreto de Mujica, meses depois, regulamentou a lei.

Na época, o país se colocou na vanguarda e foi o primeiro do mundo a aprovar uma legislação referente a liberação de maconha.

As regras do país permitem três formas de acesso à maconha: a compra em farmácias autorizadas, o autocultivo e os clubes canábicos, que plantam a cannabis e dividem entre seus membros. Para comprar, participar de um clube ou cultivar maconha é necessário ser maior de idade, cidadão uruguaio e residente do país. 

A partir da lei que legalizou a maconha, tanto os clubes canábicos quanto o autocultivo se tornaram possíveis no país. A venda em farmácia só foi regulamentada em 2017, quando o IRCCA passou a credenciar as farmácias. 

Segundo dados atualizados do IRCCA, 42 farmácias estão registradas no país para venda da maconha, 481 clube de membros estão ativos e 11 mil pessoas registradas a cultivar em casa para consumo próprio, com licenças que têm validade de três anos. 

O número de cadastrados para a compra em farmácias é de 77 mil. Dados de 2023, mostram que 10 toneladas da droga foram compradas de forma regular. 

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Como é a atuação do governo do Uruguai no mercado de maconha?

No modelo uruguaio, a Junta Nacional de Drogas, órgão criado em 1988, tem responsabilidade pelas decisões que moldam a política nacional de cannabis. O Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) é instituto criado com a legalização para exercer as funções de regulador do mercado e de assessor técnico do governo para a implementação da política nacional. 

O instituto é o responsável por emitir todas as licenças para produção, pesquisa e comercialização de cannabis no país e também registra os usuários de cannabis para a compra em farmácias, autocultivo e participação em clubes canábicos.

O Estado uruguaio é o principal interditador da comercialização, ao comprar dos produtores e vender para esses estabelecimentos, por meio do IRCCA que controla diretamente o mercado, inclusive tabelando os preços.

As concentrações de THC, substância psicotrópica da maconha, também são fiscalizadas, e apenas quatro tipos de cannabis podem ser cultivados e vendidos: a alfa, a beta, com concentrações menores, a gamma, um pouco mais concentrada, e a Epsilon, uma nova variedade. 

Consumo de maconha aumentou entre os jovens no Uruguai?

Uma pesquisa do Observatório Uruguaio de Drogas, divulgada em 2022, mostrou que o nível de uso de maconha por adolescentes de 13 a 17 anos de escolas uruguaias não aumentou desde a aprovação da lei.

Segundo o levantamento, 19% dos entrevistados havia consumido maconha nos últimos 12 meses, e 11%, no último mês. Outro levantamento do mesmo observatório mostra que aumentou a idade média em que o consumo de maconha tem início, de 18,3 anos, em 2011, para 20,1 anos, em 2018.

Os dados do Uruguai mostrou também que a maconha legalizada não foi um grande golpe contra o narcotráfico, que teve lucro maiores no país com outras drogas como a cocaína. Em 2022, a quantidade de cocaína apreendida no país aumentou mais de 50%, chegando a cerca de 5 toneladas, segundo o site InsightCrimes, que reúne dados criminais da América Latina.