Morreu nesta terça-feira, 13, o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, aos 89 anos.

O líder político, conhecido por sua trajetória como guerrilheiro e por sua postura humilde enquanto presidente, foi uma figura central na luta contra a ditadura militar uruguaia e enfrentava um quadro severo de câncer no esôfago.

Durante o governo de José "Pepe" Mujica, entre 2010 e 2015, o Uruguai adotou uma agenda progressista marcante que posicionou o país na vanguarda das políticas sociais na América Latina.

Entre as principais conquistas de sua administração estavam a legalização do casamento homoafetivo e do aborto.

A posição do Uruguai sobre aborto e casamento LGBTQIA+

Em abril de 2013, o Parlamento uruguaio aprovou a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando o Uruguai o segundo país da América Latina a legalizar essa união, atrás apenas da Argentina.

A lei foi sancionada por Mujica e entrou em vigor em agosto do mesmo ano, equiparando o casamento homoafetivo ao casamento heterossexual em direitos essenciais, como a adoção e a escolha da ordem dos sobrenomes dos filhos.

Ao longo do processo, Mujica se posicionou publicamente em defesa da medida, argumentando que o casamento gay é uma realidade antiga e que não legalizá-lo seria "torturar as pessoas desnecessariamente".

Outro marco importante da agenda política de Mujica foi a legalização do aborto.

Em outubro de 2012, o Uruguai descriminalizou o aborto até a 12ª semana de gestação, com uma legislação que garantiu o acesso ao procedimento em hospitais públicos.

A lei previa que as mulheres passassem por uma comissão multidisciplinar para receber assessoria e uma fase de reflexão antes do procedimento.

Mujica defendeu a legalização do aborto como uma forma de evitar mortes por abortos clandestinos e acreditava que, embora muitos fossem contrários à medida, o apoio às mulheres era fundamental para que elas pudessem reconsiderar sua decisão de forma segura.

A legalização, segundo ele, também buscava garantir a autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas escolhas.

O Uruguai e a legalização da maconha

Mujica também foi o responsável pela legalização da maconha no Uruguai.

A medida, implementada em 2013, visava combater o narcotráfico e retirar o mercado das mãos dos traficantes, oferecendo uma alternativa controlada pelo Estado.

Mujica via a legalização da maconha não como uma forma de promover o uso recreativo ou o turismo da maconha, mas como uma "ferramenta de combate ao crime".

Ele sempre enfatizou que a legalização não tinha como objetivo criar um "mundo boêmio", mas, sim, enfrentar um problema grave com responsabilidade e controle estatal.

O ex-presidente acreditava que a medida traria um novo modelo de controle rigoroso, além de uma diminuição das taxas de criminalidade relacionadas ao tráfico de drogas.

Durante seu governo, Mujica afirmou que a legalização era um "experimento necessário", para mudar uma política repressiva que, em sua visão, vinha fracassando há décadas.

Ele argumentava que a repressão tradicional ao consumo de drogas só piorava a situação, resultando em mais violência e mais pessoas presas, sem qualquer solução real para o problema. A legalização, por outro lado, seria uma tentativa de gerar conhecimento sobre os efeitos da droga e possibilitar alternativas de abordagem mais eficazes.

Apesar de ser o principal defensor da medida, Mujica disse nunca ter fumado maconha. Em várias entrevistas, ele afirmou que, para ele, a verdadeira liberdade estava na mente das pessoas, e não no consumo de substâncias.

Desafios e críticas ao governo Mujica

As duas medidas, juntamente à regulamentação da maconha, consolidaram o Uruguai como referência internacional em políticas sociais inovadoras e progressistas.

No entanto, a aprovação dessas leis não foi isenta de críticas.

Mujica enfrentou oposição tanto de setores conservadores quanto da Igreja Católica, que se manifestaram contra as reformas.

Mesmo assim, o ex-presidente manteve sua posição firme, acreditando que sua agenda era essencial para promover a igualdade e a justiça social.