O governo de Portugal anunciou a suspensão da emissão de vistos de procura de trabalho, medida que começará a valer já nesta quinta-feira, 23. A decisão afeta todos os consulados portugueses no Brasil e em outros países onde os serviços consulares são intermediados pela empresa terceirizada VFS Global, informou o jornal Público.

De acordo com um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os vistos nesse formato deixam de ser emitidos "nos moldes anteriormente definidos pela lei". Quando forem retomados, passarão a ser concedidos exclusivamente para profissionais "altamente qualificados", seguindo os critérios que ainda serão detalhados pelo governo. O objetivo da mudança é alinhar a política de imigração às necessidades do país, explicou a pasta.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que qualquer pedido enviado por correio ou entregue presencialmente a partir de 23 de outubro "não será aceito" e será devolvido ao requerente pela VFS Global.

A partir dessa data, um novo modelo de visto para procura de trabalho qualificado será criado, com os procedimentos iniciados apenas após a publicação da nova regulamentação.

"Em conformidade, a partir de 23 de Outubro de 2025, os postos consulares portugueses e/ou os centros de pedidos de visto dos prestadores de serviços externos (VFS Global / BLS International / TLScontact) não poderão aceitar pedidos de visto para procura de trabalho, uma vez que esta tipologia deixou de existir nos moldes anteriormente definidos na Lei. Assim, todos os agendamentos para apresentação de visto para procura de trabalho a partir de 23 de Outubro de 2025 serão cancelados", diz o texto.

"Em lugar do visto para procura de trabalho, passará a existir o visto para procura de trabalho qualificado, cujos pedidos apenas poderão ser apresentados assim que a nova tipologia seja objecto da necessária regulamentação, em linha com o disposto na nova Lei de Estrangeiros", continuou o comunicado.

Fim do sonho em Portugal?

Os brasileiros são os maiores solicitantes deste tipo de visto, criado como alternativa à entrada em Portugal após o fim do mecanismo de manifestação de interesse em junho de 2024.

Esse tipo de visto permite ao candidato permanecer no país por até 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, para que ele possa procurar emprego. O governo português informou que os pedidos já em análise nos consulados, assim como aqueles entregues até 22 de outubro, serão avaliados conforme as regras anteriores à nova legislação.

Essas mudanças fazem parte de um pacote de medidas anti-imigração aprovado pela Assembleia e sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 16 de outubro. O pacote também estabelece novas condições para estrangeiros que desejam morar com a família em Portugal. A partir de agora, o imigrante só poderá trazer sua família após um ano de residência legal no país e precisará comprovar a coabitação com o cônjuge por pelo menos um ano antes da mudança. O reagrupamento familiar será imediato apenas em casos de família com filhos menores de idade ou considerados incapazes.

A restrição à imigração foi uma das promessas de campanha da Aliança Democrática, coligação de centro-direita que governa Portugal, liderada pelo premiê Luís Montenegro.