Presidente da Suprema Corte permite que os EUA continuem congelando pagamentos de ajuda externa
Embora provisória, a suspensão representou a primeira vitória da administração Trump em meio à enxurrada de casos que poderão ser julgados sobre os decretos do presidente
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Agência de notícias
Publicado em 27 de fevereiro de 2025 às 12h00.
O presidente da Suprema Corte americana, John Roberts, permitiu temporariamente que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, continue congelando pagamentos de mais de US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos – enquanto a Suprema Corte avalia se deve derrubar uma ordem que exigia a liberação de até US$ 2 bilhões.
Antes, um juiz distrital tinha estabelecido como prazo até a 23h59 de quarta-feira para que as agências liberassem fundos para o trabalho de ajuda externa, que foi retido após o decreto de Trump em seu primeiro dia de mandato. O governo do republicano, no entanto, enviou um recurso emergencial à Suprema Corte poucas horas antes do prazo final.
No documento, a administração Trump afirmou que o magistrado havia ultrapassado sua autoridade e inferido nas obrigações do presidente de “fazer julgamentos apropriados de ajuda externa”. O juiz Roberts, então, emitiu uma “suspensão administrativa”, medida provisória destinada a manter o status quo enquanto os juízes analisam a questão.
Embora provisória, a suspensão representou a primeira vitória da administração Trump em meio à enxurrada de casos que a Suprema Corte poderá julgar sobre os decretos do presidente. Em sua decisão, Roberts ordenou que os contestadores apresentassem uma resposta até sexta-feira, e o tribunal provavelmente tomará uma decisão logo depois.
Grupos humanitários afirmam que o congelamento da assistência externa por meio da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) tem causado efeitos “devastadores”, interrompendo centenas de projetos, forçando parceiros do órgão a demitir ou suspender milhares de trabalhadores americanos e colocando em risco de doenças e morte pessoas que dependem da assistência.
Congelamento de ajuda
Em outra medida agressiva feita na quarta-feira para cumprir a ordem do presidente, advogados do governo Trump anunciaram o encerramento de quase 10 mil contratos e subsídios da Usaid e do Departamento de Estado. A decisão surpreendeu diplomatas e trabalhadores humanitários já abalados pelas demissões em massa da agência, que financia programas de alimentação, saúde e desenvolvimento no exterior.
Os cortes representam “um golpe catastrófico para os parceiros implementadores da Usaid e para as populações que eles atendem, provavelmente levando muitos à falência e encerrando para sempre programas essenciais para salvar vidas”, escreveu um grupo de funcionários e parceiros da agência em documento.
Vários trabalhadores humanitários e funcionários da Usaid disseram que pelo menos parte do dinheiro do Plano de Emergência do Presidente para o Alívio da Aids (PEPFAR, na sigla em inglês) foi cortada, incluindo elementos do programa que anteriormente eram considerados essenciais para salvar vidas e estavam isentos do congelamento de ajuda.
Outros contratos encerrados incluíam acordos com equipes de busca e resgate urbano na Virgínia e na Califórnia, que são mobilizadas para áreas afetadas por desastres naturais, como o devastador terremoto que atingiu a Turquia e a Síria há dois anos. Antes, o programa também estava na lista de exceções ao congelamento de ajuda externa.
Relatório detalhado
Os advogados do governo Trump detalharam os cortes em um relatório sobre o progresso da administração no cumprimento da ordem de 13 de fevereiro do juiz distrital Amir Ali. Na decisão, ele determinou que o governo deveria liberar os fundos já prometidos a contratados e beneficiários de subsídios de ajuda externa que trabalham ao redor do mundo e que afirmam que os programas financiados salvam vidas.
Trump e outros altos funcionários americanos insistem que a ajuda externa, que representa cerca de 1% do orçamento federal, tornou-se excessivamente dispendiosa e desconectada dos interesses essenciais do país. Críticos, porém, alertam que Trump está cometendo um erro que minará “a capacidade americana de vencer”, segundo Liz Schrayer, presidente da Coalizão de Liderança Global dos EUA.
Após a ordem de Trump, em janeiro, para que as agências pausassem quase todos os gastos com ajuda externa por 90 dias enquanto revisavam projetos individuais, grupos de ajuda humanitária entraram com processos judiciais. Eles argumentaram que a suspensão colocava em risco suas missões e as vidas de milhões de pessoas que dependem dos programas financiados pelos EUA há décadas.
Em 13 de fevereiro, o juiz Ali emitiu uma ordem determinando que as agências liberassem fundos para quaisquer “contratos, subsídios, acordos cooperativos, empréstimos ou outros prêmios de assistência externa federal existentes até 19 de janeiro”, um dia antes da posse de Trump. Desde então, porém, os grupos denunciam que os fundos nunca foram restaurados, indicando que o governo não suspendeu os congelamentos.
Troca de acusações
O magistrado pressionou um advogado do governo a esclarecer se algum fundo havia sido liberado desde a sua ordem. O advogado, por sua vez, não conseguiu apontar qualquer sinal de que o dinheiro estivesse sendo repassado, ao passo que o juiz Ali estabeleceu a quarta-feira como novo prazo para que o governo quitasse quaisquer faturas pendentes ou solicitações vencidas antes de sua ordem.
De acordo com Pete Marocco, principal indicado de Trump responsável pela ajuda externa, o atraso persistente se devia, pelo menos em parte, a questões logísticas. A Usaid enfrenta aproximadamente US$ 1,5 bilhão em pedidos de pagamento, e o Departamento de Estado tem cerca de US$ 400 milhões pendentes, disse Marocco, afirmando que não seria possível lidar com isso imediatamente.
Nos próprios documentos apresentados na quarta-feira, porém, grupos que contestam a administração listaram uma série de queixas sobre como o governo tem conduzido o processo. Entre elas, os advogados afirmaram que os funcionários de Trump “acrescentaram novas camadas de revisão a todos os desembolsos de fundos de assistência externa, incluindo a exigência de justificativas detalhadas para pagamentos de trabalhos já aprovados por meio dos processos normais de aprovação”.
Os advogados também citaram depoimentos de trabalhadores humanitários que, por não conseguirem acessar os fundos até terça-feira, foram impedidos de realizar seu trabalho no exterior, incluindo a distribuição de medicamentos contra o HIV comprados com a ajuda dos EUA. Agora, a disputa continua – e os grupos pedem que o secretário de Estado Marco Rubio e Pete Marocco sejam chamados para testemunhar.
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