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Senado argentino rejeita juízes nomeados por decreto à Corte Suprema por Milei

A rejeição ao governo Milei ocorre após a nomeação de juízes temporários sem passar pelo Senado

Suprema Corte: governo de Javier Milei sofre derrota no Senado argentino com rejeição de juízes indicados (Laurie Noble/Getty Images)

Suprema Corte: governo de Javier Milei sofre derrota no Senado argentino com rejeição de juízes indicados (Laurie Noble/Getty Images)

Agência o Globo
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Publicado em 4 de abril de 2025 às 09h59.

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O Senado argentino rejeitou na quinta-feira, 3, as indicações do governo do presidente Javier Milei de dois juízes da Suprema Corte, o juiz federal Ariel Lijo e o advogado Manuel García Mansilla, que já exerce o cargo temporariamente desde fevereiro.

Lijo teve a nomeação rejeitada por um placar de 27 votos a favor da nomeação, 43 contra e uma abstenção. No caso de García Mansilla, a indicação recebeu 20 votos a favor e 51 contra.

Votos contrários às nomeações foram dados por senadores de vários partidos de oposição, em especial a frente peronista União pela Patria, e até do Proposta Republicana (Pro), do ex-presidente Mauricio Macri, de quem Milei tem se distanciado.

Para rejeitar a indicação de um juiz para a Suprema Corte, é necessário o voto negativo de um terço mais um do total do Senado, ou seja, 25 representantes.

A sessão de quinta-feira ocorreu um ano depois que o governo Milei indicou Lijo e García Mansilla, e pouco mais de um mês depois que o presidente nomeou ambos por decreto, temporariamente, ignorando o trâmite no Senado.

A Constituição argentina estabelece que os membros da Suprema Corte são nomeados pelo presidente, mas com a concordância da câmara alta do Congresso.

Em 25 de fevereiro aconteceu a posse de García Mansilla, que, em princípio, atuaria no Supremo até novembro, enquanto Lijo foi obrigado a renunciar antecipadamente ao cargo de juiz federal, algo que ainda não foi feito.

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