O senador Tim Kaine, democrata da Virgínia, anunciou nesta terça-feira, 29, que planeja contestar a legalidade das tarifas de 50% impostas ao Brasil, caso o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assine um decreto para formalizar a medida com base em uma declaração de emergência econômica.

"Quando a Casa Branca enviar ao Congresso a justificativa legal para essa medida – caso seja uma declaração de emergência – farei uma contestação imediata, pois não se trata de uma emergência genuína", afirmou Kaine a jornalistas. Ele destacou ainda que essa ação só será possível após o envio da comunicação oficial ao Senado, o que ainda não ocorreu.

A declaração foi divulgada primeiramente pelo site de notícias PunchBowl News.

O senador se refere ao decreto que está sendo preparado pela administração Trump, que visa oficializar a aplicação de tarifas elevadas ao Brasil. Até o momento, o presidente dos Estados Unidos enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informando sobre a elevação das tarifas, de 10% para 50%, motivada, segundo Trump, pela "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Trump tem utilizado uma declaração de emergência como fundamento para aplicar tarifas sem a necessidade de aprovação do Congresso. No entanto, Kaine, assim como diversos analistas, acredita que não existe uma emergência legítima que justifique as taxas adicionais ao Brasil.

Críticas a outras medidas de Trump

No início deste ano, Kaine já havia apresentado uma resolução contra tarifas semelhantes impostas ao Canadá e ao México, sob a justificativa de uma "emergência" provocada pela epidemia de fentanil. A resolução foi aprovada no Senado com apoio de republicanos, mas não foi analisada pela Câmara dos Deputados, onde medidas contrárias ao presidente costumam ser barradas.

Se Kaine apresentar a resolução sobre as tarifas ao Brasil, é improvável que ela seja aprovada pelas duas Casas do Congresso. No entanto, a iniciativa teria um efeito simbólico importante, podendo forçar os republicanos no Senado a se posicionarem sobre o assunto.

O senador se reuniu nesta terça com um grupo de parlamentares brasileiros que estão em Washington para discutir a questão das tarifas. O grupo é composto por oito senadores: Jaques Wagner (PT-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Carlos Viana (Podemos-MG), Tereza Cristina (PP-MS), Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião Amin (PP-SC) e Fernando Farias (MDB-AL).

Até o final da tarde, os senadores brasileiros haviam se encontrado com oito parlamentares americanos, sendo apenas um republicano: Thom Tillis, que recentemente foi criticado por Trump por se opor à proposta fiscal do governo, apelidada de "Big Beautiful Bill" (grande e bonito projeto de lei). Os outros sete parlamentares americanos eram democratas: Martin Heinrich (Novo México), Ed Markey (Massachusetts), Tim Kaine (Virgínia), Mark Kelly (Arizona), Chris Coons (Delaware), Michael Bennett (Colorado) e Jeanne Shaheen (New Hampshire).