Senadores dos Estados Unidos apresentaram nesta quinta-feira, 18, um projeto de lei para revogar as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros. Ainda não há uma data definida para a votação da proposta.

A iniciativa foi apresentada por cinco senadores, sendo quatro democratas (oposição) e um republicano (mesmo partido de Trump). Em um comunicado conjunto, eles afirmaram que as tarifas impostas ao Brasil podem resultar no aumento dos preços de alimentos e prejudicar a economia americana.

No texto, os congressistas afirmam que a legislação proposta encerraria a determinação da Casa Branca e revogaria as tarifas sobre as importações brasileiras. A ordem executiva de Trump baseou-se na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA), e qualquer senador tem a possibilidade de contestar o uso dessa lei.

Em julho, a Casa Branca enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciando a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. Ele justificou a medida parcialmente como resposta ao que chamou de "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. 

A tarifa entrou em vigor na primeira semana de agosto, e, na mesma época, o governo de Trump anunciou que quase 700 itens seriam isentos, incluindo suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira.

O senador republicano Rand Paul, um dos autores do projeto e aliado de Trump, expressou preocupação com o que ele considerou a “perseguição do governo brasileiro” contra Jair Bolsonaro. No entanto, ele afirmou que a ordem de Trump é inconstitucional.

“Estou alarmado com a perseguição do governo brasileiro a um ex-presidente e a repressão autoritária à liberdade de expressão, mas isso não afeta os limites constitucionais do nosso próprio Executivo”, declarou o senador. “O Presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca.”

O líder da minoria no Senado, o democrata Chuck Schumer, acusou Trump de usar uma “guerra comercial” para promover uma agenda política em vez de reduzir os custos para os americanos.

“Enquanto as famílias americanas enfrentam preços altos, o Presidente Trump está usando sua guerra comercial não para cortar custos para as famílias, mas para promover suas agendas políticas mesquinhas”, disse Schumer.

A senadora Jeanne Shaheen, do Partido Democrata, enfatizou também que as taxações promovidas por Trump prejudicam principalmente o bolso dos cidadãos americanos e mostram como o presidente está interferindo no Judiciário de outros países.

"As tarifas sobre o Brasil não estão prejudicando apenas famílias e empresas, mas também são um exemplo de como este presidente está usando a economia americana como arma para interferir no Judiciário de outra nação. Esta resolução deixa claro que essas tarifas são um abuso ilegal da autoridade presidencial e uma traição total às preocupações dos americanos com o aumento dos preços", criticou a senadora.

De acordo com os senadores, o projeto tem um caráter privilegiado, o que obriga sua votação. No entanto, para que a proposta seja aprovada, os democratas precisariam conquistar os votos de ao menos quatro republicanos, já que o partido de Trump tem a maioria no Senado. Além disso, a proposta também precisaria ser aprovada na Câmara, onde Trump ainda conta com uma maioria.

Tarifaço dos EUA ao Brasil

Em julho, Donald Trump assinou uma ordem executiva que oficializou a tarifa de importação de 50% sobre os produtos brasileiros. A medida, no entanto, isenta uma série de produtos que o Brasil exporta aos EUA, incluindo suco de laranja, minérios, aeronaves e petróleo. A lista completa soma cerca de 700 itens.

Ao mesmo tempo, a taxa é aplicada a outros itens importantes da pauta de exportações brasileiras, como a carne e o café, o que poderá inviabilizar empresas nacionais desses setores.

A ordem coloca 40% adicionais de tarifas sobre a taxa de 10% anunciada em abril, adotada para todos os países, somando 50%. Assim, os itens isentos agora ficarão com tarifa de 10%.

Como justificativa, o governo americano disse que a medida é uma "resposta a políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", disse a Casa Branca em comunicado.

"O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão nos EUA contra a censura e salvando a economia americana de estar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico", disse a nota emitida pelo governo americano.

Em 9 de julho, Trump havia enviado uma carta pública em que anunciava a medida contra o Brasil. Ele disse que a taxa se deve aos processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ao que chamou de "censura" às redes sociais americanas.

"Devido, em parte, aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como recentemente ilustrado pelo Supremo Tribunal Federal, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com milhões de dólares em multas e despejo do mercado brasileiro de mídia social), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais. Mercadorias levadas a outros países para escapar dessa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta", disse Trump.

Além da tarifa, o presidente americano determinou uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais, com base na seção 301. O processo está andamento e deverá ser concluído nos próximos meses. Por meio dele o Brasil poderá sofrer punições comerciais adicionais.

O governo brasileiro buscou negociar a nova tarifa com os Estados Unidos, mas não teve sucesso. Apesar disso, membros do governo Lula avaliam que o espaço para negociações permanece aberto.