A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia, na quarta-feira, 5, as audiências sobre a política tarifária do presidente Donald Trump. A medida poderá afetar as taxas impostas a produtos brasileiros, vigentes desde agosto.

Nesta quarta, a Suprema Corte fará uma audiência para ouvir os argumentos dos dois lados, mas não decidirá sobre o tema. A sentença poderá levar alguns meses para sair, pois os juízes precisam decidir o tema até o final do ano jurídico atual, que vai até julho de 2026.

Desde seu retorno à Casa Branca, em janeiro, Trump invocou poderes econômicos de emergência para impor tarifas "recíprocas" sobre práticas comerciais consideradas injustas por Washington. Assim, foi adotada uma tarifa geral mínima de 10% para todos os países, além de cobranças extras para cada um deles. O Brasil foi taxado em 50% no total.

Em setembro, Brasil e Estados Unidos iniciaram conversas diretas entre os governos para rever a taxa. Os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva fizeram uma reunião presencial em 26 de outubro, e o americano disse que poderá baixar a taxa sobre o Brasil, sob "certas circunstâncias", sem citar prazos.

Questionamentos na Justiça

As tarifas de Trump vêm sendo questionadas na Justiça dos Estados Unidos há meses.

Em maio, um tribunal decidiu que Trump excedeu sua autoridade ao impôr as tarifas, embora um recurso de seu governo tenha permitido que elas permanecessem temporariamente em vigor.

Em seguida, em agosto, um tribunal de apelações federal decidiu por 7-4 que as tarifas eram ilegais, confirmando a decisão do tribunal inferior, o que fez Trump levar a disputa à Suprema Corte.

De maioria conservadora, a Suprema Corte pode considerar as tarifas ilegais, já que elas seriam prerrogativa do Congresso, ou dar o parecer de que elas são válidas.

Trump argumenta que essa política de represálias comerciais é uma ferramenta essencial de seus poderes presidenciais.

Além disso, estão em jogo bilhões de dólares em receitas aduaneiras que o governo já arrecadou.

A decisão da Suprema Corte deixará de fora de seu alcance as tarifas específicas por setor que Trump impôs, com as do aço, do alumínio e a dos automóveis.

Possíveis resultados

Na opinião de Ryan Majerus, um ex-alto funcionário comercial dos Estados Unidos ouvido pela agência AFP, a Suprema Corte pode acabar validando a política tarifária de Trump, mas com algumas limitações.

Os magistrados podem decidir de forma diferente em função das tarifas "recíprocas", que buscam reduzir diferenças comerciais, e outras tarifas aduaneiras que são bem mais do que ferramentas de sanção, como para combater a entrada de fentanil nos Estados Unidos, acrescentou Majerus, atualmente sócio do escritório de advogados King&Spalding.

Mesmo se o tribunal americano considerar todas as tarifas de Trump ilegais, a administração pode recorrer a outras leis para impor tarifas de 15% por 150 dias, e aproveitar esse prazo para abrir investigações, como prevê a Seção 301 da Lei de Comércio, disse Majerus.

Essa Seção 301 permite que Washington responda a condutas consideradas injustas.

Majerus avalia que os parceiros comerciais que negociaram acordos tarifários com Trump preferirão manter esses termos ao invés de reabrir negociações.

Para além dos acordos, Kent Smetters, da Universidade da Pensilvânia, disse à AFP que o caso tem implicações mais amplas.

"Se a Corte permitir que isso ocorra, então a pergunta é: o que mais o governo pode fazer sem a aprovação do Congresso?", questiona a acadêmica.

Ameaça existencial

Os especialistas previram um grande impacto das tarifas na inflação, o que não se materializou. Mas as empresas, especialmente as pequenas, dizem que estão absorvendo a maior parte dos custos adicionais.

"Essas tarifas ameaçam a própria existência de pequenas empresas como a minha, dificultam a sobrevivência, sem falar do crescimento", declarou à imprensa Victor Schwartz, um dos demandantes, antes da abertura das audiências.

"Me surpreendeu que aqueles com muito mais poder e dinheiro não deram um passo adiante", acrescentou Schwartz, fundador de uma empresa familiar de importação de vinhos em Nova York chamada VOS Selections.

Outro empresário com sede em Nova York, Mike Gracie, que importa papel de decoração pintado à mão da China, disse que as altas tarifas de Trump significaram "centenas de milhares de dólares" em novos custos.

Quando Washington e Pequim iniciaram a guerra tarifária em abril, as tarifas aduaneiras americanas dispararam a 145%, uma fatura adicional que Gracie teve que absorver.

"Não queríamos arriscar nosso negócio subindo os preços", disse à AFP. "Mas não podemos seguir absorvendo isso indefinidamente".

Smetters disse que 40% das importações americanas são bens intermediários, o que significa que não são para consumidores do varejo, e alertou que manter as tarifas significa tornar as empresas americanas "menos competitivas".

Com AFP.